O Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) é um assunto que está em constante debate no Brasil. Recentemente, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou um novo reajuste na tabela do IRPF, o que gerou repercussão e discussões sobre quem será impactado por essas mudanças.
A saber, a tabela do IRPF precisa ser reajustada periodicamente para refletir a realidade da inflação. Com o aumento do salário mínimo em janeiro deste ano, muitas pessoas que antes estavam isentas do pagamento do imposto podem voltar a pagar, caso a tabela não seja atualizada.
O reajuste se faz necessário para acomodar o ganho real do salário mínimo e evitar que mais pessoas sejam impactadas pelo IRPF. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), os novos valores da tabela do IRPF devem ser divulgados até o final do mês de janeiro. Essa medida visa garantir a justiça fiscal e evitar que a carga tributária seja excessiva para as camadas mais baixas da população.
Impacto do reajuste na tabela do IRPF em 2024
Com o anúncio do presidente Lula, 2.082.218 de pessoas irão se manter na faixa de isenção e continuarão sem pagar o IR em 2024. Além disso, Lula comunicou que seu compromisso é chegar ao fim de seu mandato, em 2026, com isenção para todas as pessoas que ganham até 5 mil reais.
Na prática, essa medida visa beneficiar a parcela da população que possui renda mais baixa e garantir uma maior justiça social Especialistas comentaram que há mais de uma forma da tabela do IRPF ser reajustada.
Uma das opções seria aumentar o desconto para R$ 712, mantendo a faixa de isenção em R$ 2.112. Essa medida garantiria que quem ganha até dois salários mínimos fique isento de pagar o imposto. Outra possibilidade é aumentar a própria faixa de isenção, o que resultaria em uma correção integral da tabela, já que todas as outras faixas também seriam reajustadas.
Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional, defende que a tabela seja corrigida para todas as faixas e não apenas para quem ganha dois salários mínimos. Essa medida garantiria uma maior justiça fiscal e reduziria a regressividade do sistema tributário brasileiro.
A questão da regressividade do sistema tributário é um problema persistente que a reforma tributária da Receita Federal ainda precisa resolver. A correção da tabela do IRPF é apenas uma das medidas necessárias para tornar a tributação mais justa e equilibrada no país.
A reforma tributária é um assunto complexo e deve ser amplamente discutido, considerando as consequências econômicas e sociais que podem ser causadas por uma renúncia fiscal de mais de R$ 50 bilhões.
É fundamental que o governo leve em consideração as demandas da população e as necessidades do país ao realizar mudanças na tabela do IRPF.
Quem precisa fazer a declaração do Imposto de Renda 2024?
Agora que você sabe quais são os documentos obrigatórios para a declaração do IRPF 2024, é importante entender quem precisa fazer a declaração.
Segundo as regras estabelecidas pela Receita Federal, estão obrigados a fazer a declaração aqueles que se enquadram em alguma das seguintes situações:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, incluindo FGTS, seguro-desemprego, bolsas de estudo, indenizações trabalhistas, doações, heranças e PLR;
- Ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao pagamento do Imposto de Renda;
- Operações na bolsa de valores com vendas acima de R$ 40 mil ou ganho de capital acima do limite de isenção;
- Bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2023;
- Receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Cidadãos estrangeiros que se mudaram para o Brasil em qualquer mês de 2023 e permaneceram até 31 de dezembro.
