COMUNICADO GERAL HOJE (29/11): Critérios do Bolsa Família devem ser mudados em 2024 e você pode PERDER seu benefício
O programa Bolsa Família, que visa auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social, passará por mudanças em 2024. O objetivo dessas alterações é aprimorar a experiência dos beneficiários e reduzir as fraudes que ocorreram no programa nos últimos anos.
De acordo com uma auditoria técnica realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as concessões irregulares geraram um rombo de R$ 14 bilhões entre janeiro e maio de 2023, e esse número pode chegar a R$ 34 bilhões até o final do ano.
Mudanças nos critérios para receber o Bolsa Família
Uma das principais razões para a implementação de novos critérios no Bolsa Família em 2024 é a intenção de reduzir as fraudes nos registros feitos a partir do Cadastro Único (CadÚnico).
A auditoria do TCU revelou uma série de inconsistências, como 40% das famílias com renda per capita superior ao limite do programa e 33% das famílias apresentando irregularidades na composição.
Além disso, foi identificado que 14,8% dos endereços fornecidos nos cadastros possuíam graves divergências. Os agentes do CadÚnico apontaram que a composição familiar é a maior responsável pelas fraudes no Bolsa Família, devido ao incentivo à fragmentação de famílias proveniente da parcela mínima de R$ 600, independentemente do número de membros.
As medidas propostas
Diante desse cenário, o Governo Federal propôs uma série de medidas para combater as fraudes no Bolsa Família em 2024. Entre elas, estão o aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração, a criação de um sistema de avaliação periódica dos dados e a ampliação do monitoramento e orientação aos municípios.
Essas medidas visam garantir que apenas as famílias realmente elegíveis sejam beneficiadas pelo programa. Com a implementação dos novos critérios, alguns beneficiários do Bolsa Família podem ter seus benefícios cancelados.
Serão afetados pelos cortes do programa aqueles que não atualizaram as informações no Cadastro Único, os que forem descobertos em situações de fraude e os que não cumpriram as regras de permanência, como a frequência escolar mínima, a apresentação do cartão de vacinação atualizado e o acompanhamento nutricional e gestacional.
É importante ressaltar que o programa Bolsa Família possui diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos. A suspensão ocorre quando o benefício é temporariamente interrompido para permitir uma nova avaliação da situação do beneficiário.
O corte implica na interrupção imediata das parcelas, mas ainda há a possibilidade de recuperá-las mediante regularização da situação. Já o veto é a etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício.
Após a suspensão ou o corte das parcelas, os beneficiários têm um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários e regularizar sua situação junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
O Governo Federal, por sua vez, tem um prazo de até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados. Caso isso ocorra, os pagamentos retroativos também serão efetuados, garantindo a cobertura dos meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.
Composição do Bolsa Família em 2024
Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família em 2024. O benefício de Renda de Cidadania (BRC) é de R$ 142 por pessoa da família. O Benefício Complementar (BCO) garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.
O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil, e o pagamento está confirmado até maio de 2025. O Benefício Primeira Infância (BPI) é de R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
O Benefício Variável Familiar (BVF) é de R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos. Já o Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN) é de R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos, com início das transferências em setembro.
As regras do Bolsa Família em 2024
Além dos critérios de elegibilidade, as famílias que recebem o Bolsa Família também devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação.
Entre esses compromissos estão a realização do acompanhamento pré-natal, o acompanhamento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos, a frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Além disso, a família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único, pelo menos a cada 24 meses.
