COMUNICADO GERAL de hoje (01/03) para o FGTS e PIS final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0

Não é incomum: muitas vezes, há uma confusão entre o PIS (Programa de Integração Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Afinal de contas, ambos são benefícios pagos aos trabalhadores com carteira assinada, mas que possuem características e finalidades diferentes.

Em primeiro lugar, o Programa de Integração Social (PIS) é um programa social criado pelo Governo Federal com o objetivo de promover a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas e do país. Ele contribui para a concessão de benefícios, como seguro-desemprego e aposentadorias.

A saber, o PIS é direcionado aos funcionários de empresas privadas. Para ter direito ao saque do PIS, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS há, pelo menos, 5 anos;
• Ter trabalhado de carteira assinada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base;
• Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter seus dados informados corretamente à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.

Por outro lado, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que atua como uma reserva financeira para o trabalhador. Mensalmente, o empregador deposita 8% do salário bruto do funcionário nessa poupança. É importante destacar que não há desconto no salário para o FGTS, uma vez que é responsabilidade do empregador realizar o depósito sem causar prejuízos ao trabalhador.

O saque do FGTS é destinado aos trabalhadores com carteira assinada que se enquadram em circunstâncias específicas, conforme determinado pela Lei Nº 8.036/1990. Existem diversos tipos de saque do FGTS, como:

1. Saque-Contrato por prazo determinado;
2. Saque-Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador formalizada a partir de 11/11/2017;
3. Saque-Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior;
4. Saque-Aniversário; está em análise e pode ser extinto
5. Saque-Calamidade;
6. Saque do FGTS trabalhador avulso;
7. Saque por falecimento do titular da conta;
8. Saque-trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
9. Saque-Doenças Graves;
10. Saque do FGTS por conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990;
11. Saque-Órtese e Prótese;
12. Saque-Fundos Mútuos de Privatização – FMP;
13. Saque do FGTS por três anos fora do Regime do FGTS a partir de 14/07/1990;
14. Saque-Conta Inativa até R$ 80,00;
15. Saque-Determinação Judicial;
16. Amortização, liquidação e pagamento de parcelas.

Qual a diferença entre PIS, FGTS e abono salarial?

Apesar de serem benefícios trabalhistas, o abono salarial, o PIS e o FGTS não são a mesma coisa. O abono salarial é uma remuneração extra voltada para os trabalhadores, calculada a partir dos meses efetivamente trabalhados durante o ano-base de recebimento. Ele se assemelha a um 14º salário.

Já o PIS é um programa social que contribui para a concessão de benefícios, como seguro-desemprego e aposentadorias. Enquanto isso, o FGTS é uma espécie de poupança compulsória do funcionário CLT, constituída de depósitos mensais realizados pelo empregador.

Cada um desses benefícios possui regras específicas de acesso, critérios e finalidades distintas, servindo de suporte e complementação de renda aos trabalhadores.

Ademais, é importante mencionar que o Microempreendedor Individual (MEI) tem direito ao FGTS e ao PIS, desde que exerça também uma atividade formal com carteira assinada e atenda aos requisitos estipulados.

Como sacar o PIS e o FGTS após a aposentadoria?

• Para sacar o PIS e o FGTS após a aposentadoria, o trabalhador precisa solicitar a Certidão para Saque de PIS/PASEP/FGTS.
• Esse documento autoriza a liberação de valores dos benefícios em situações específicas, como aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Para emiti-lo, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS e seguir as instruções.
• Caso o sistema esteja indisponível, é possível realizar a solicitação entrando em contato com a Central de Atendimento do INSS, através do número 135.

No momento: Governo faz pagamentos do PIS de fevereiro a agosto

O valor do PIS varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O calendário de pagamento do PIS em 2024 já foi divulgado pelo governo e oferece a oportunidade de receber 12 valores diferentes. Confira abaixo os valores de acordo com o tempo de trabalho:

• 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
• 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
• 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
• 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
• 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
• 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
• 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
• 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.

Para consultar o valor do PIS, é possível acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal e realizar a consulta utilizando o número do NIS (Número de Identificação Social) e a senha cadastrada. Além disso, também é possível verificar o valor do PIS através do aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para download nas lojas de aplicativos.