Uma proposta em análise pelo Banco Central do Brasil promete redesenhar a paisagem das instituições financeiras digitais no país.
Em consulta pública até maio de 2025, o projeto de regulação tem como foco a limitação do uso dos termos “banco” e “bank” nos nomes de empresas que não possuem licença bancária plena.
A medida, voltada principalmente para fintechs que operam como instituições de pagamento, tem gerado debate no setor e pode impactar diretamente marcas consolidadas, como o Nubank.
Proteção ao consumidor é o principal argumento da proposta
A principal justificativa da autoridade monetária é a proteção do consumidor. O Banco Central quer garantir que os cidadãos compreendam claramente o tipo de instituição com a qual estão se relacionando.
Segundo a autarquia, muitos consumidores podem ser induzidos a acreditar que empresas com o termo “banco” no nome operam com a mesma estrutura e sob as mesmas obrigações que os bancos tradicionais — o que nem sempre é o caso.
Enquanto os bancos possuem uma série de exigências legais e regulamentares, incluindo a supervisão contínua do Banco Central e a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), fintechs que atuam como instituições de pagamento estão sujeitas a regras distintas.
Mesmo oferecendo serviços similares — como contas digitais, cartões de crédito e investimentos — essas empresas não possuem autorização para realizar atividades bancárias plenas, como a captação direta de depósitos à vista, por exemplo.
Essa distinção, segundo o Banco Central, precisa estar mais clara para o público. A proposta, portanto, busca evitar confusão e tornar o mercado mais transparente, coibindo o uso de termos que possam sugerir um escopo de atuação que a empresa, na prática, não possui.
Nubank: a marca mais afetada pela proposta?
O Nubank se tornou, nos últimos anos, um símbolo da inovação no setor financeiro brasileiro. Com mais de 90 milhões de clientes na América Latina e presença em países como México e Colômbia, a fintech é uma das mais valiosas do continente.
Contudo, mesmo com sua atuação expressiva, o Nubank não é tecnicamente um banco, mas sim uma instituição de pagamento, conforme definido pela regulação brasileira.
É justamente por isso que a proposta do Banco Central tem repercussão direta na empresa. O uso do termo “bank” no nome da marca pode ser interpretado como um indicativo de que a empresa possui licença bancária — o que não é o caso.
Se a nova norma for aprovada, o Nubank poderá ser obrigado a remover o termo “bank” de sua identidade corporativa.
Essa mudança pode parecer superficial à primeira vista, mas representa um desafio significativo. O termo “bank” está profundamente integrado à identidade visual, comunicação institucional e campanhas de marketing da empresa.
Uma eventual alteração exigiria uma reestruturação ampla da marca, com impacto em aplicativos, websites, contratos, publicidade e relacionamento com o cliente.
O que mudaria para o consumidor final?
Apesar da possível mudança no nome da empresa, os serviços oferecidos pelo Nubank não seriam afetados. A fintech continuará disponibilizando contas digitais, cartões de crédito, investimentos e outras soluções, conforme já autorizado pelo Banco Central.
Em nota divulgada à imprensa, a empresa informou que está acompanhando a consulta pública e que está pronta para se adequar à nova regulamentação, caso ela seja implementada.
A empresa também reforçou que todos os seus produtos estão em conformidade com a legislação vigente e que possui estrutura financeira e tecnológica suficiente para lidar com eventuais mudanças.
Além disso, declarou que analisa constantemente a possibilidade de obter uma licença bancária completa, embora esse processo não esteja entre as prioridades no curto prazo.
Cenário regulatório segue tendência internacional
O movimento do Banco Central brasileiro não ocorre de forma isolada. Há uma tendência internacional crescente em torno da regulamentação mais rigorosa do setor de fintechs.
Em países como os Estados Unidos, Reino Unido e membros da União Europeia, já há normas que restringem o uso de termos que possam confundir os consumidores quanto à natureza das instituições financeiras.
Essas regras foram criadas para garantir que os usuários compreendam exatamente com quem estão lidando.
Por exemplo, um cliente que utiliza uma fintech para guardar dinheiro ou realizar pagamentos deve estar ciente de que não conta com a mesma proteção que teria em um banco tradicional — como a garantia de até R$ 250 mil oferecida pelo FGC no Brasil.
No Reino Unido, o Financial Conduct Authority (FCA) impõe normas rigorosas sobre publicidade e comunicação de empresas financeiras, exigindo clareza e transparência sobre o tipo de licença que possuem.
Nos Estados Unidos, o uso de certos termos também é regulado, e empresas podem enfrentar sanções se usarem indevidamente palavras que remetam a instituições bancárias.
A adoção dessas práticas no Brasil reforça a intenção de alinhar a regulamentação nacional com os padrões internacionais de supervisão e transparência, fortalecendo o sistema financeiro e protegendo os consumidores em um ambiente cada vez mais digitalizado.
Fintechs observam com cautela
A proposta em consulta pública até maio de 2025 está sendo cuidadosamente analisada por diversas empresas do setor financeiro digital.
O Brasil é um dos países com maior crescimento no número de fintechs na última década, e essas empresas têm se destacado por sua capacidade de inovação, inclusão financeira e agilidade no atendimento ao cliente.
Contudo, para muitas dessas instituições, o nome é um dos principais ativos da marca. Alterações obrigatórias na identidade corporativa podem representar não apenas custos financeiros significativos, mas também riscos de perda de reconhecimento de marca, algo crucial em um mercado competitivo.
Além disso, há preocupações no setor quanto à amplitude da regulamentação. Se a norma for aprovada sem ajustes, pode afetar empresas que utilizam os termos “banco” ou “bank” mesmo que de maneira indireta, como parte de uma holding, domínio web ou produtos específicos.
O temor é que a regulação acabe restringindo excessivamente a comunicação e prejudicando a liberdade empresarial.
