Comunicado do Bolsa Família para este mês de abril de 2025 em meio ao Feriadão

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou recentemente uma mudança importante no critério de permanência do Bolsa Família, com foco em ampliar a proteção de famílias vulneráveis que, mesmo diante de leve aumento na renda, continuam em situação de fragilidade econômica.

Embora as novas regras ainda não tenham sido publicadas oficialmente por meio de um ato normativo, já se sabe que a atualização buscará flexibilizar as condições para que famílias permaneçam no programa por mais tempo, mesmo após ultrapassarem o limite de renda estabelecido para entrada no benefício.

Regras de elegibilidade do Bolsa Família seguem as mesmas

Apesar da mudança anunciada pelo MDS, os critérios de elegibilidade para entrar no Bolsa Família permanecem inalterados.

Ou seja, para ter direito ao benefício, a renda familiar mensal per capita deve ser de até R$ 218,00. Além disso, é obrigatório que o responsável pelo domicílio mantenha os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A triagem é feita todos os meses com base nas informações do CadÚnico. Em caso de aprovação, o cidadão é informado por meio de correspondência enviada ao endereço cadastrado ou pelo aplicativo oficial do Bolsa Família, disponível para Android e iOS.

O que muda no critério de permanência?

A grande novidade anunciada pelo MDS está relacionada à regra de permanência no programa, especialmente para famílias que enfrentam variações na renda.

Hoje, quando a renda da família ultrapassa o limite de R$ 218 por pessoa, mas permanece abaixo de meio salário mínimo por indivíduo (R$ 759 em 2025), ela entra na chamada Regra de Proteção.

Nessa condição, o benefício não é cortado imediatamente — a família continua recebendo 50% do valor por um prazo de até 24 meses.

Com a nova diretriz, o prazo poderá ser ampliado para até 36 meses, ou seja, três anos, beneficiando especialmente as famílias que experimentam uma melhora temporária de renda, como no caso de um emprego informal ou aumento pontual de salário.

Essa alteração faz parte de um conjunto de ações planejadas para tornar o Bolsa Família mais flexível e adaptado à realidade socioeconômica das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.

Retorno facilitado para quem perdeu o benefício

Outra mudança importante está na facilitação do retorno ao programa. Famílias que saíram do Bolsa Família por melhora na renda, mas que posteriormente voltaram a enfrentar dificuldades, terão prioridade para reingresso, sem a necessidade de aguardar longos períodos de triagem.

Esse ponto é especialmente relevante em contextos de instabilidade econômica, em que milhões de brasileiros transitam entre empregos formais, informais e períodos de desemprego.

Medida faz parte de estratégia de economia orçamentária

A atualização do critério de permanência do Bolsa Família também faz parte de uma estratégia do governo para otimizar os recursos orçamentários destinados ao programa.

Segundo dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, a economia estimada com o novo modelo gira em torno de R$ 7,7 bilhões.

A ideia é garantir maior controle dos pagamentos e evitar exclusões abruptas de famílias que ainda necessitam do auxílio.

Essa mudança é vista como um avanço no modelo de proteção social progressiva, em que o benefício acompanha a transição econômica da família, evitando um “efeito sanfona” na entrada e saída do programa.

Calendário de pagamentos de abril segue mantido

Enquanto o novo regulamento não é publicado, os pagamentos do Bolsa Família seguem conforme o calendário tradicional. Para o mês de abril de 2025, o valor mínimo permanece em R$ 600 por domicílio, com possibilidade de adicionais, como:

• R$ 150 por criança de até 6 anos;

• R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos;

• R$ 50 para cada criança de 7 a 11 anos.

As parcelas começaram a ser liberadas no dia 15 de abril, conforme o último dígito do NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário. Veja o calendário:

Quebra de escalonamento em áreas de calamidade

Em municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública, as regras do escalonamento podem ser desconsideradas, e todas as famílias recebem o pagamento logo no primeiro dia útil (15 de abril neste mês), independentemente do final do NIS.

A lista completa desses municípios é publicada no portal oficial do GOV.BR.

Aplicativo Bolsa Família e canais de atendimento

Para acompanhar os pagamentos, consultar o saldo ou tirar dúvidas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Bolsa Família, que oferece uma interface prática e segura.

Além disso, o Disque Social 121 segue disponível para quem precisa de ajuda, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h (exceto feriados nacionais).