O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) representa um pilar fundamental na segurança financeira dos trabalhadores brasileiros com registro formal.
Sob a gestão da Caixa Econômica Federal, o FGTS disponibiliza diversos métodos de acesso aos recursos, incluindo o saque-aniversário, uma modalidade implementada para facilitar retiradas anuais, garantindo maior autonomia ao trabalhador sobre seus fundos.
A implementação do saque-aniversário tem provocado discussões significativas sobre sua efetividade e consequências.
Embora proporcione vantagens imediatas, como disponibilidade de recursos para situações urgentes, também suscita questionamentos, principalmente em casos de desligamento sem justa causa, onde o trabalhador pode encontrar-se em situação desfavorável por não poder acessar o valor integral.
O que é o Saque-Aniversário da Caixa?
O saque-aniversário surge como uma opção ao convencional saque-rescisão, estabelecido pela Lei Federal 13.932/2019.
Esta modalidade permite aos trabalhadores realizar saques anuais de uma parcela do seu FGTS durante seu mês de nascimento.
A adesão é opcional e pode ser realizada digitalmente via aplicativo ou website do FGTS, proporcionando maior flexibilidade na gestão dos recursos.
A característica distintiva do saque-aniversário está no fato de que, ao optar por esta modalidade, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar o montante total em caso de demissão sem justa causa.
Portanto, embora atraente para muitos, é fundamental ponderar cuidadosamente sobre suas repercussões financeiras.
Quais são as regras do Saque-Aniversário da Caixa?
As normas do saque-aniversário estabelecem que o trabalhador tem direito a retirar uma porcentagem do saldo de suas contas FGTS, variando de 5% a 50%, acrescida de uma parcela adicional variável.
O período para realização do saque estende-se por dois meses, iniciando no primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador.
Uma regra fundamental a ser considerada é que, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral em situações de demissão sem justa causa, abrindo mão do saque-rescisão.
No entanto, outras situações legais que permitem o saque, como a aquisição de imóvel próprio ou aposentadoria, permanecem inalteradas por esta opção.
Como funciona o calendário de pagamentos do Saque-Aniversário?
- Janeiro: 02/01/2025 a 29/02/2025
- Fevereiro: 01/02/2025 a 31/03/2025
- Março: 03/03/2025 a 30/04/2025
- Abril: 01/04/2025 a 31/05/2025
- Maio: 02/05/2025 a 30/06/2025
- Junho: 02/06/2025 a 31/07/2025
- Julho: 01/07/2025 a 31/08/2025
- Agosto: 01/08/2025 a 30/09/2025
- Setembro: 01/09/2025 a 31/10/2025
- Outubro: 01/10/2025 a 30/11/2025
- Novembro: 03/11/2025 a 31/12/2025
- Dezembro: 01/12/2025 a 31/01/2026
Como aderir ao Saque-Aniversário do FGTS?
O processo de adesão ao saque-aniversário é bastante simplificado e acessível. O trabalhador deve inicialmente acessar a plataforma digital do FGTS, seja pelo site oficial ou aplicativo, para formalizar sua opção.
Em seguida, é necessário informar uma conta bancária válida para recebimento dos valores, que serão depositados automaticamente no período estabelecido.
É essencial realizar esta escolha antes do início do ano calendário para garantir o direito ao saque no mês de aniversário.
Desta forma, o trabalhador pode organizar adequadamente seu planejamento financeiro e utilizar os recursos de acordo com suas necessidades específicas.
