COMPRA SEM TAXAÇÃO! Mercado Livre e Shopee aderem ao programa de isenção de imposto em compras de até US$ 50
O governo brasileiro vem adotando medidas para combater a sonegação fiscal e garantir o cumprimento das obrigações tributárias. Como parte desse esforço, a Receita Federal certificou as empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme. Essa certificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de setembro de 2023.
Remessa conforme
O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa do governo que busca garantir a conformidade fiscal das empresas que realizam remessas ao país. A certificação das empresas no programa é uma forma de reconhecimento por parte da Receita Federal de que essas empresas estão cumprindo suas obrigações tributárias de forma adequada.
Até a semana passada, as empresas certificadas no programa já representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país, de acordo com informações divulgadas pela Receita Federal. Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa, demonstrando o alcance e a importância dessa iniciativa governamental.
Mercado Livre e Shopee gigantes do comércio
Mercado Livre e Shopee são duas das maiores plataformas de comércio eletrônico do Brasil. Com uma ampla variedade de produtos e uma base de usuários cada vez maior, essas empresas têm desempenhado um papel fundamental no crescimento do comércio online no país.
O Mercado Livre, em particular, é uma das marcas mais conhecidas e confiáveis do comércio eletrônico brasileiro. Com sua plataforma aberta, que permite que qualquer pessoa venda seus produtos e serviços, o site se tornou um ponto de referência para compradores e vendedores em todo o país.
A Shopee, por sua vez, é uma plataforma que vem ganhando destaque no mercado brasileiro nos últimos anos. Com uma abordagem inovadora e foco na experiência do usuário, a empresa tem conquistado cada vez mais consumidores e se estabelecido como uma opção confiável para compras online.
A adesão ao programa Remessa Conforme
A certificação das empresas Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme é um passo importante para fortalecer a conformidade tributária no comércio eletrônico. Ao aderir ao programa, essas empresas se comprometem a cumprir as obrigações fiscais relacionadas às remessas internacionais.
A Amazon também demonstrou interesse em aderir ao programa, porém, sua adesão ainda não foi formalizada na publicação oficial. Essa possível adesão da Amazon ao Programa Remessa Conforme reforça a importância dessa iniciativa governamental e o reconhecimento do setor de comércio eletrônico sobre a necessidade de garantir a transparência e a conformidade fiscal nas operações internacionais.
Benefícios da certificação das empresas para o Brasil
A certificação no Programa Remessa Conforme traz benefícios tanto para as empresas de comércio eletrônico quanto para o Brasil como um todo. Para as empresas, a certificação é uma forma de demonstrar seu compromisso com a conformidade fiscal e de construir uma reputação sólida perante os consumidores e os órgãos governamentais.
Além disso, a certificação também ajuda a reduzir os riscos de penalidades e autuações por parte da Receita Federal, o que pode resultar em economia de recursos financeiros e tempo para as empresas.
Para o Brasil, a certificação das empresas no Programa Remessa Conforme é uma forma de combater a sonegação fiscal e garantir a arrecadação adequada de tributos. Com o crescimento do comércio eletrônico, é fundamental que o governo tenha mecanismos eficientes para monitorar e controlar as operações realizadas por meio dessas plataformas.
A certificação das empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme é uma importante medida para fortalecer a conformidade fiscal no setor. Essa iniciativa do governo brasileiro busca garantir a transparência e a conformidade nas remessas internacionais, contribuindo para o combate à sonegação fiscal e para a arrecadação adequada de tributos.
