A aposentadoria é um direito garantido aos cidadãos que contribuem regularmente para o INSS, incluindo Microempreendedores Individuais e contribuintes individuais.
Entretanto, em certas situações, o benefício pode ser cancelado pelo Instituto. Entender essas circunstâncias é crucial para evitar “surpresas desagradáveis” e garantir que o direito seja mantido.
Quando a aposentadoria pode ser cancelada?
A aposentadoria pode ser cancelada por diversos motivos, sendo um dos mais comuns os erros de cadastro. O INSS baseia-se nas informações cadastradas pelos segurados para conceder e manter benefícios. Se houver alguma inconsistência nos dados, como uma simples mudança de assinatura ou divergências entre documentos, isso pode causar problemas não só na aposentadoria, mas também em outros benefícios. Por isso, manter os dados corretos e atualizados é essencial para evitar transtornos.
Outro motivo que pode levar ao cancelamento é a desatualização de informações. Mudanças no endereço, telefone ou e-mail devem ser imediatamente atualizadas no banco de dados do INSS, o que pode ser feito pelo portal Meu INSS. A falta de atualização pode resultar em bloqueios e até mesmo no cancelamento da aposentadoria, pois a comunicação entre o segurado e o INSS pode ser comprometida.
O que fazer para evitar o cancelamento da aposentadoria?
Se a aposentadoria for cancelada, o segurado pode solicitar o desbloqueio do benefício através da internet, utilizando o portal Meu INSS. É necessário acessar a opção “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido” e seguir as instruções. Em caso de dúvidas, o segurado pode entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, onde será necessário fornecer o número do CPF e confirmar algumas informações pessoais.
Para evitar que a aposentadoria seja cancelada, é fundamental manter todos os dados atualizados e regularizar qualquer pendência o mais rápido possível. Além disso, é importante verificar periodicamente se todas as informações cadastradas estão corretas e em conformidade com os documentos pessoais, evitando possíveis problemas futuros.
8 direitos dos aposentados
Para finalizar, vale destacar que os aposentados têm direito a diversos benefícios, que visam garantir segurança e qualidade de vida durante a aposentadoria. Confira abaixo 8 desses direitos:
- Multa de 40% do FGTS: Aposentados demitidos sem justa causa têm direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
- Pensão por morte do cônjuge: Viúvas aposentadas têm direito a receber uma pensão correspondente a 50% do valor da aposentadoria do cônjuge, com acréscimos para dependentes.
- Restituição do Imposto de Renda: Aposentados podem receber restituição do Imposto de Renda, desde que declarem corretamente todos os rendimentos e deduções.
- Isenção ou desconto no IPTU: Algumas cidades oferecem isenção ou desconto no IPTU para aposentados, especialmente para os de baixa renda.
- Décimo terceiro salário: Aposentados do INSS têm direito ao 13º salário, pago em duas parcelas durante o ano.
- Medicamentos gratuitos: Aposentados com 60 anos ou mais têm direito a receber medicamentos gratuitos, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa.
- Passagem gratuita: Aposentados com mais de 65 anos têm direito a transporte coletivo urbano gratuito, garantido pela Constituição Federal.
- Reserva de vagas em transportes: O Estatuto da Pessoa Idosa garante a reserva de vagas gratuitas em veículos de transporte coletivo para aposentados com renda de até dois salários mínimos.
