A pergunta como calcular o valor da multa rescisória de 40% do FGTS é um dos questionamentos mais comuns entre os trabalhadores. Não é por menos, uma vez que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos trabalhistas mais importantes para os empregados no Brasil.
A saber, o Fundo é composto por diversos benefícios, entre eles a multa de rescisão. Neste guia completo, você aprenderá tudo sobre como calcular a multa rescisória de 40% do FGTS e entenderá os detalhes desse direito trabalhista.
A obrigatoriedade do pagamento da multa FGTS em demissões sem justa causa está prevista no artigo 18 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com esse artigo, em caso de despedida pelo empregador sem justa causa, a empresa deve depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS um valor correspondente a 40% do montante de todos os depósitos realizados na conta durante o contrato de trabalho.
No entanto, é importante ressaltar que em casos de despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual da multa FGTS é reduzido para 20%. Mas afinal de contas, como calcular fgts com multa de 40? Confira!
O que é e como calcular a multa rescisória de 40% do FGTS?
Muitos trabalhadores querem saber a como calcular a multa rescisória de 40% do FGTS, mas de antemão é importante entender primeiro o que ela significa.
A princípio, a multa rescisória de 40% do FGTS é um direito garantido aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Ela é calculada com base no valor total depositado pelo empregador na conta do FGTS durante o período de trabalho do colaborador.
É importante ressaltar que se o trabalhador sacou parte do valor do FGTS de acordo com as regras estabelecidas pelo governo, o cálculo da multa de 40% do FGTS não será afetado. Ou seja, mesmo que tenha feito saques parciais, a multa será calculada sobre o valor total recebido durante o período de trabalho.
Por exemplo, se o trabalhador teve R$20.000,00 depositados na sua conta do FGTS e sacou R$12.000,00 para dar entrada em um imóvel, a multa rescisória será calculada sobre os R$20.000,00 recebidos. Nesse caso, a multa será de R$8.000,00, correspondendo aos 40% do valor total depositado.
Quando o trabalhador tem o direito da multa de 40% do FGTS?
O trabalhador tem direito à multa rescisória de 40% do FGTS quando é demitido sem justa causa. Essa multa tem o objetivo de ressarcir e dar suporte ao trabalhador diante da perda de renda involuntária causada pela demissão.
É importante mencionar que em casos de demissão consensual, rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior, o valor da multa rescisória é reduzido para 20% do saldo do FGTS.
No entanto, em situações de demissão por justa causa ou outras circunstâncias não mencionadas, a multa rescisória não se aplica.
A multa rescisória é paga junto com o FGTS?
Não, a multa rescisória de 40% do FGTS não é paga junto com o Fundo de Garantia. Ela é paga separadamente, juntamente com as verbas rescisórias, ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho.
O empregador tem a responsabilidade de fazer o depósito da multa rescisória na conta do FGTS do trabalhador em até 10 dias úteis após o término do contrato de trabalho. O valor correspondente a 40% do saldo para fins rescisórios será sacado junto com o saque-rescisão, caso o trabalhador opte por essa modalidade.
É importante destacar que se o trabalhador aderiu à modalidade de saque-aniversário, ele terá direito apenas ao saque da multa de 40% sobre o saldo para fins rescisórios, não sendo liberado o saque do restante do FGTS.
A multa rescisória é depositada na conta do FGTS do trabalhador, assim como o saldo mensal do Fundo de Garantia depositado pelo empregador.
Para verificar se a multa rescisória foi depositada corretamente, o trabalhador pode consultar o extrato do FGTS por meio do aplicativo FGTS, que está disponível para download em dispositivos móveis.
Como calcular a multa rescisória de 40% do FGTS?
Como calcular a multa rescisória de 40% do FGTS é muito simples. A saber, o para começar é preciso conhecer o valor recebido na conta do FGTS e multiplicá-lo por 0,40.
Por exemplo, se o trabalhador recebeu um total de R$20.000,00 na sua conta do FGTS, o cálculo da multa será: R$20.000,00 x 0,40 = R$8.000,00. Nesse caso, o trabalhador terá direito a uma multa rescisória de R$8.000,00.
Caso prefira, você também pode utilizar calculadoras online disponíveis para fazer simulações do valor a ser recebido.
Cálculo da multa na demissão sem justa causa
Vamos fazer um exemplo prático de cálculo da multa do FGTS para um trabalhador que foi demitido sem justa causa.
Suponha que seu André teve R$20.000,00 depositados na sua conta do FGTS durante o contrato de trabalho. Ao ser demitido sem justa causa, o cálculo da multa de 40% seria: R$20.000,00 x 0,40 = R$8.000,00. Portanto, seu André teria direito a uma multa rescisória de R$8.000,00.
Cálculo da multa na demissão consensual (acordo)
Agora, vamos considerar um exemplo de cálculo da multa do FGTS para um trabalhador que teve uma demissão consensual, ou seja, por acordo entre as partes.
Se seu André fez um acordo com a empresa em que trabalhava, o valor da multa será de 20% do saldo do FGTS. Nesse caso, o cálculo seria: R$20.000,00 x 0,20 = R$4.000,00. Assim, João teria direito a uma multa rescisória de R$4.000,00.
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Saldo do FGTS da conta de seu André: R$ 20.000,00
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Tipo de demissão: Sem justa causa
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Cálculo: 20.000 x 40% (0,4) = R$ 8.000,00
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Valor da multa FGTS: R$ 8.000,00
Como consultar o saldo do FGTS para calcular a multa rescisória?
Para consultar o saldo do FGTS e calcular a multa rescisória do FGTS, você pode utilizar o aplicativo FGTS, disponível para download em dispositivos móveis.
Através do aplicativo, é possível verificar o extrato do FGTS e conferir se os depósitos mensais estão sendo feitos corretamente pelo empregador. Além disso, o aplicativo permite a consulta de saldos de contas anteriores, a troca entre modalidades de saque e a solicitação de retirada de valores.
Outra opção para consultar o saldo do FGTS é ligar para o telefone 0800 726 0207 e informar sua data de nascimento e número de inscrição no PIS.
Quem se inscreveu no Saque-Aniversário pode sacar a multa rescisória?
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS continuam tendo o direito de sacar a multa rescisória nas situações de demissão sem justa causa.
Mesmo que o trabalhador tenha realizado saques anuais, o cálculo da multa continua sendo feito com base no valor total recebido durante o período de trabalho.
Quando o trabalhador perde o direito à multa rescisória?
O trabalhador perde o direito à multa rescisória de 40% do FGTS nos casos de demissão por justa causa ou quando solicita demissão ao empregador.
Além de perder o direito à multa, o trabalhador também não poderá sacar o FGTS na rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o dinheiro fica retido na conta e poderá ser sacado em outras ocasiões.
Antecipação do Saque FGTS
Para os trabalhadores que não podem sacar o FGTS, como os de carteira assinada ou aqueles que possuem saldo em contas inativas, existe a opção de antecipação do saque do FGTS. Essa modalidade de empréstimo, conhecida como antecipação do saque-aniversário, oferece crédito de fácil aprovação, com baixas taxas e sem desconto na renda mensal.
O empréstimo FGTS utiliza as parcelas do saque-aniversário como forma de desconto, permitindo que mesmo trabalhadores negativados possam acessar essa linha de crédito com baixo risco de inadimplência.
Todos os trabalhadores que estão contratados no regime CLT têm direito a saber como calcular multa de 40% do FGTS, de acordo com as regras previstas na legislação trabalhista. Além dos trabalhadores com carteira assinada, também têm direito à multa FGTS as empregadas domésticas desde 2015, os trabalhadores temporários, rurais, intermitentes, avulsos, safreiros e até mesmo os atletas profissionais, como jogadores de futebol.
Prazos para pagamento da multa FGTS
Após saber como calcular valores da multa rescisória de 40% do FGTS, é importante ter em mente os prazos de pagamento. A saber, de acordo com a CLT, a empresa deve realizar o depósito na conta vinculada do empregado até 10 dias contados a partir do término do contrato de trabalho.
É importante ressaltar que o não cumprimento do prazo para pagamento das verbas rescisórias, incluindo a multa FGTS, pode levar a empresa ao pagamento de multas e até processos trabalhistas. A CLT prevê uma multa de 160 BTN (Base de Referência da Previdência Social) por trabalhador em caso de descumprimento do prazo.
Como sacar a multa FGTS?
O valor da multa FGTS é depositado na conta do Fundo de Garantia vinculada ao contrato de trabalho que foi encerrado. Para realizar o saque da multa rescisória de 40% do FGTS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, que permite a transferência do saldo para qualquer banco. O saque também pode ser realizado em caixas eletrônicos da Caixa ou em correspondentes bancários.
Os procedimentos para o saque da multa FGTS variam de acordo com o valor a ser sacado. Para saques de até R$ 1.500,00, é possível realizar o saque diretamente no caixa eletrônico da Caixa ou em correspondentes bancários que ofereçam esse serviço.
Para saques entre R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00, é necessário utilizar o Cartão Cidadão. Já para saques acima de R$ 3.000,00, o saque deve ser realizado em uma agência da Caixa.
Perguntas Frequentes sobre cálculo da multa rescisória de 40% do FGTS
Qual o Valor da Multa Rescisória do FGTS?
Agora que você já sabe como calcular a multa rescisória de 40% do FGTS, é importante saber a quantia quer será paga. A princípio, o valor da multa rescisória é de 40% do valor total recebido no FGTS para demissões sem justa causa. Já para demissões consensuais, por culpa recíproca ou força maior, a multa rescisória é de 20% do saldo do FGTS.
Como Funciona a Multa de 40% do FGTS?
A multa de 40% do FGTS é paga pela empresa toda vez que um trabalhador com carteira assinada é demitido sem justa causa. O cálculo da multa rescisória de 40% do FGTS tem como base o valor total do FGTS depositado durante o período de trabalho.
Em Qual Conta é Depositada a Multa Rescisória?
A multa rescisória é depositada na mesma conta do FGTS do trabalhador logo após que é realizado o cálculo da multa rescisória de 40% do FGTS.
Quanto Tempo Demora para Cair a Multa Rescisória na Conta?
A multa rescisória deve ser depositada pelo empregador em até 10 dias úteis após o término do contrato de trabalho do colaborador.
Como é Feito o Cálculo da Multa de 40% do FGTS?
O cálculo da multa de 40% do FGTS é realizado multiplicando o valor recebido na conta do FGTS por 0,40.
