Como acessar o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez; saiba agora
O acesso aos benefícios por incapacidade laboral é essencial para inúmeros trabalhadores brasileiros que se encontram impossibilitados de trabalhar devido a problemas de saúde.
O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), proporcionam amparo financeiro aos segurados que estão temporária ou permanentemente incapacitados de exercer suas funções profissionais.
Compreender os procedimentos para obtenção desses direitos é crucial para quem necessita de proteção previdenciária em situações adversas.
Requisitos para acessar o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez
O auxílio-doença é concedido aos trabalhadores com incapacidade temporária, enquanto a aposentadoria por invalidez contempla casos permanentes. Para ter direito a esses benefícios, é preciso atender aos seguintes critérios fundamentais:
- Possuir carência mínima de 12 contribuições mensais (salvo em casos específicos de isenção).
- Passar por avaliação médica pericial do INSS com resultado favorável.
- Manter a qualidade de segurado ativa no momento do requerimento.
Estes requisitos asseguram que o beneficiário receba suporte econômico durante o período em que estiver enfrentando limitações de saúde, garantindo estabilidade financeira.
Doenças que dispensam o período de carência
Uma importante evolução do INSS foi a expansão do rol de enfermidades que não exigem o cumprimento da carência de 12 meses. Determinadas condições médicas, em razão de sua severidade e interferência direta na capacidade laborativa, são dispensadas desta exigência. Destacam-se:
- Tuberculose em atividade
- Hanseníase
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Lúpus
- Epilepsia
Estas patologias foram incorporadas após estudos que evidenciaram sua gravidade e repercussão social. A inclusão destas doenças como critérios de isenção objetiva facilitar o acesso aos benefícios, minimizando o impacto financeiro sobre os segurados.
Documentos necessários para solicitar os benefícios
O primeiro passo fundamental para solicitar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez é organizar toda a documentação exigida. Esta preparação prévia assegura uma análise mais eficiente do requerimento. Os documentos essenciais incluem:
- Documentação de identificação oficial (RG e CPF válidos).
- Comprovante de endereço atual (emitido nos últimos 3 meses).
- Carteira de trabalho ou documentação comprobatória de contribuição ao INSS.
- Documentação médica completa, incluindo laudos, exames e relatórios atualizados.
É fundamental também ter acesso à plataforma Meu INSS, seja pelo aplicativo ou site, para efetuar a solicitação e monitorar o processo.
Como realizar a solicitação pelo Meu INSS
A modernização dos serviços previdenciários possibilitou que as solicitações de benefícios sejam realizadas digitalmente através do Meu INSS. Confira o processo detalhado:
- Entre no portal ou aplicativo Meu INSS utilizando suas credenciais (CPF e senha).
- Selecione a opção “Novo pedido” na interface principal.
- Pesquise por “incapacidade” no campo de busca para localizar o benefício pretendido.
- Faça o upload da documentação necessária, incluindo comprovantes médicos e histórico contributivo.
- Fique atento à convocação para perícia médica e monitore o status pela aba “Consultar pedidos”.
Esta digitalização tem democratizado o acesso aos benefícios, beneficiando especialmente segurados com limitações de mobilidade ou residentes em localidades afastadas.
A importância da perícia médica no processo
A avaliação pericial do INSS representa o momento decisivo para validação do benefício solicitado. Durante este procedimento, o perito médico examina a documentação apresentada e avalia a incapacidade laboral do segurado. Esta análise determina a concessão, negativa ou necessidade de documentação adicional.
Para incapacidades temporárias, concede-se o auxílio-doença, enquanto casos permanentes resultam em aposentadoria por invalidez. O INSS pode requisitar reavaliações periódicas para verificar a persistência da incapacidade.
