Você possui uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? Então é importante saber uma nova mudança em toda renovação pegou brasileiros de surpresa!
A saber, recentemente, um projeto de lei que visa tornar obrigatória a avaliação psicológica do motorista em todas as renovações da ganhou destaque na CNH.
Embora a medida tenha sido aprovada pelo Senado, ela ainda enfrentou análises na Câmara dos Deputados, gerando debates sobre seus potenciais benefícios e desafios.
CNH: Teste psicológico pode ser aplicado em cada renovação do documento
- Atualmente, no Brasil, o teste psicológico é exigido apenas quando uma pessoa tenta obter a CNH pela primeira vez.
- Nos processos de renovação do documento, é solicitado apenas o exame médico e o pagamento das taxas.
- Apenas os motoristas que utilizam o veículo para atividade remunerada passam pelo exame psicotécnico mais de uma vez.
- O autor da proposta, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirma que as motivações para a alteração da lei da CNH são embasadas na segurança no trânsito.
- O argumento de que o condutor que tirou a CNH pela primeira vez pode mudar psicologicamente ao longo da vida, ou que pode afetar sua capacidade de direção de forma segura.
- Recentemente, a Câmara dos Deputados iniciou uma análise do Projeto de Lei 4111/23, que torna obrigatória a avaliação psicológica do motorista em todas as renovações da CNH.
- Após a aprovação pelo Senado, o projeto foi admitido pela Comissão de Viação e Transportes e agora segue para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator do PL, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta, alegando que a mesma visa garantir maior segurança aos cidadãos.
Segundo ele, “É notório o aumento de ocorrências de brigas e mortes no trânsito decorrentes da condição psicológica dos condutores”.
Preocupações com a implementação da mudança na carteira de habilitação
- A proposta de alteração do teste psicológico da CNH aborda algumas questões quanto à sua implementação.
- Alguns especialistas questionam se o exame psicotécnico, realizado a cada renovação da CNH, será realmente eficaz na redução de acidentes e incidentes de trânsito.
- Eles argumentaram que existem outras causas mais significativas, como a condução sob a influência de álcool ou drogas, o desrespeito às sinalizações e as condições precárias das vias.
- Outra questão levantada é o impacto financeiro que a medida pode ter sobre os motoristas.
- A realização do exame psicotécnico a cada renovação da CNH representará um custo adicional para os condutores, o que pode ser um fardo especialmente para aqueles de menor renda.
Comparação com outros requisitos
Alguns comentaristas também observam uma discrepância entre a frequência do exame psicotécnico para motoristas e outros requisitos, como o exame toxicológico para portadores de armas de fogo, que é exigido a cada 10 anos. Eles questionam se essa diferença é justificada.
Além disso, há dúvidas sobre a eficácia do exame psicotécnico na identificação de problemas psicológicos que podem afetar a capacidade de direção de forma segura.
Alguns especialistas argumentam que o teste pode não ser capaz de detectar todas as condições relevantes, especialmente aquelas que podem se desenvolver ao longo do tempo.
Outro ponto de discussão é a aplicação seletiva da medida. Algumas questões foram feitas por que o exame psicotécnico não é exigido para todos os cargos públicos, desde vereadores até o presidente da República, argumentando que tal avaliação poderia revelar informações relevantes sobre a capacidade desses líderes de exercer seus cargos de forma responsável.
