CONFIRMADO, FIM DA CONTA DE LUZ: A isenção da fatura cai como um presente para milhares de brasileiros
A suspensão do pagamento da conta de luz chega como uma verdadeira dádiva para milhares de brasileiros que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado, neste mês de outubro de 2023.
Energia Social: Conta de Luz Zero
Se não se recordam, o governo havia aprovado o programa Energia Social: Conta de Luz Zero, em 2021, que concede isenção do pagamento de energia elétrica para 141.540 famílias nos 14 meses seguintes em Mato Grosso do Sul.
Além do consumo propriamente dito, os cidadãos também não precisam arcar com as taxas de iluminação pública, PIS/Cofins e outras taxas associadas ao serviço.
O governador Eduardo Riedel estendeu por mais 14 meses o programa, favorecendo 152 mil famílias carentes com o pagamento da conta de luz. Riedel assinou um decreto estadual, que foi publicado em janeiro deste ano, no Diário Oficial do Estado, ou seja, a isenção se estenderá até março de 2024.
Custo e regras do programa
O programa acarreta um custo mensal de R$ 12 milhões por mês ao orçamento estadual. Para serem contempladas, as famílias devem consumir até 220 kw/h e se enquadrar nas regras estabelecidas, bem como fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
“Há uma camada grande de pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente em função da pandemia. Por isso, estamos desempenhando nosso papel de dar assistência a essas famílias, pagando a conta de luz, que é 100% subsidiada pelo Estado. Os programas sociais são essenciais para garantir cidadania. Faremos uma gestão inclusiva e não deixaremos ninguém para trás“, declarou o governador.
A SEAD (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos) aconselha os beneficiários a se manterem atualizados no Cadastro Único, em ação que pode ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
Impacto social do Energia Social: Conta de Luz Zero
“O Energia Social é mais um compromisso do Governo do Estado com as famílias em vulnerabilidade social. Com essa despesa a menos, os beneficiários podem direcionar esse recurso para melhorar sua alimentação, ou até mesmo comprar um remédio“, explicou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Elisa Cleia Nobre.
Como mencionado, o benefício será concedido para pessoas em situação de vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico, e cuja renda seja de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda total mensal de até dois salários mínimos.
Programa Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa governamental que oferece descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda.
Os beneficiários desse programa recebem isenção dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O propósito central deste programa é assegurar que todos tenham acesso à energia elétrica, independentemente de sua situação financeira. O desconto concedido varia de acordo com o consumo de energia – quanto menor o consumo, maior será o desconto.
Quem pode se beneficiar com a Tarifa Social?
Existem critérios específicos para se qualificar para a Tarifa Social de Energia Elétrica. Os seguintes grupos têm direito ao benefício:
- Famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda per capita de até meio salário mínimo nacional;
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos que tenham membros que dependem de aparelhos elétricos essenciais à vida;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
A partir de janeiro de 2022, as famílias inscritas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) são automaticamente registradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. Estima-se que esse benefício atinja 23 milhões de famílias.
