A partir de terça-feira (03), uma nova era começa para a nacionalidade brasileira. O fim da perda automática da nacionalidade brasileira, conforme a proposta de emenda à Constituição (PEC), sendo um marco significativo na história dos direitos dos cidadãos brasileiros.
Diferentemente do passado, os brasileiros que solicitarem outra nacionalidade não perderão mais a brasileira. Além disso, aqueles que renunciaram à sua nacionalidade anteriormente também poderão recuperá-la.
No entanto, ainda não foi definido como será essa reaquisição.
Impacto da mudança
Estima-se que mais de 2,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente com a nova regra. Isso leva em consideração tanto as pessoas que podem reivindicar a dupla nacionalidade quanto aquelas que desejam recuperar a condição que perderam.
A PEC da dupla nacionalidade, como é conhecida, foi aprovada em 2021 no Senado e em 12 de setembro do ano seguinte na Câmara. Desde então, um grupo de parlamentares articulou com o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco, a inclusão do item na pauta da sessão conjunta do Congresso.
Como é uma PEC, o texto não precisa de sanção presidencial. Isso significa que, uma vez aprovado pelas duas casas legislativas, ele entra em vigor imediatamente.
Condições para perda de nacionalidade
Anteriormente, a perda da nacionalidade brasileira podia ocorrer em duas situações:
- Se a naturalização fosse cancelada por sentença judicial devido à atividade prejudicial ao interesse nacional.
- Se o cidadão adquirisse outra nacionalidade, exceto em casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização ao brasileiro residente em estado estrangeiro como condição para a permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
Novas regras
Com a aprovação da PEC, a perda da nacionalidade brasileira fica restrita a duas possibilidades:
- Quando for cancelada por sentença judicial em razão de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e a democracia.
- Quando houver pedido expresso pelo cidadão ao governo brasileiro, ressalvadas situações que acarretem apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro país.
Benefícios da dupla nacionalidade
A dupla nacionalidade pode trazer uma série de benefícios para os cidadãos brasileiros. Isso inclui o direito de viver, trabalhar e estudar em outros países, a possibilidade de participar de eleições e o acesso a benefícios sociais e de saúde.
Para aqueles que renunciaram à sua nacionalidade brasileira no passado, a nova regra traz a possibilidade de recuperá-la. No entanto, o processo para isso ainda não foi definido e será estabelecido pelo governo em breve.
Novo RG
A nova CIN (Carteira de Identidade Nacional), ou novo RG, é um documento de identificação atualizado que substitui a identidade tradicional. A maior diferença é que o novo RG incorpora o número do CPF como o principal elemento de identificação, eliminando a necessidade de um número de RG separado.
A integração do CPF no novo RG é uma mudança importante porque simplifica o processo de identificação. Antes, os brasileiros precisavam fornecer tanto a identidade quanto o CPF para muitas transações ou processos burocráticos. Com a introdução da CIN, isso não é mais necessário, pois o CPF agora serve como o número oficial de identificação.
Emissão do novo RG
A emissão do novo RG é um processo que foi simplificado para facilitar a transição para os cidadãos brasileiros. Agora é possível realizar todo o processo online, com vários estados oferecendo a opção de agendar a emissão do documento pela Internet.
Veja como solicitar o pagamento:
- Acesse o site do órgão emissor do RG no seu estado;
- Preencha o formulário com informações como nome completo, CPF e estado civil;
- Marque uma data e horário para a produção física do documento em um ponto de atendimento autorizado.
Note que a produção física do documento deve ser feita pessoalmente em um ponto de atendimento autorizado, como o Poupa Tempo ou Expresso Cidadão.
Documentos necessários para a emissão do novo RG
Para solicitar o novo RG, você precisará dos seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento de identificação com foto;
- CPF regularizado.
