A Nota Fiscal é um programa que tem como objetivo combater a sonegação fiscal e incentivar os consumidores a solicitarem a nota fiscal em suas compras. Além disso, o programa também possibilita que os consumidores acumulem créditos que podem ser utilizados para abatimento no pagamento de impostos ou resgatados em dinheiro.
A saber, para participar do sorteio da Nota Fiscal, é necessário se cadastrar no programa e informar o CPF ou CNPJ no momento da compra. É importante ressaltar que somente as notas fiscais emitidas com o CPF ou CNPJ cadastrado são válidas para concorrer aos prêmios.
O cadastro pode ser realizado de forma rápida e fácil no site oficial do programa. Basta acessar o site, preencher os dados solicitados e criar uma senha de acesso. Após o cadastro, o participante já estará apto a concorrer aos prêmios.
Próximo Sorteio da Nota Fiscal pode pagar bilhete de R$10 mil; veja
A Nota Fiscal Paulista é um programa do Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo estimular a cidadania fiscal e reduzir a carga tributária individual dos consumidores. Criado em outubro de 2007, o programa distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o CPF ou CNPJ.
O 183º sorteio do programa Nota Fiscal Paulista está marcado para o dia 9 de fevereiro. Nesse sorteio, serão divulgados os ganhadores dos prêmios oferecidos aos mais de 9,6 milhões de participantes inscritos no programa. Para concorrer, é necessário ter solicitado cupom fiscal com CPF (pessoas físicas) ou CNPJ (condomínios) durante o mês de outubro de 2023.
No sorteio do dia 9 de fevereiro, estão em disputa 600 prêmios, sendo o maior deles no valor de R$ 1 milhão. Além disso, as 3.153 entidades sem fins lucrativos cadastradas no programa também concorrem a 55 prêmios, totalizando R$ 1 milhão. Essas entidades são contempladas com as notas fiscais doadas pelos próprios consumidores.
No sorteio exclusivo, as ONGs disputam 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão, sendo cinco no valor de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil.
Os consumidores e condomínios cadastrados no programa já podem verificar os números dos bilhetes eletrônicos para o sorteio. Para isso, basta acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. É importante ressaltar que o bilhete eletrônico é gerado a partir das compras registradas no CPF ou CNPJ.
Utilização dos créditos
Além dos sorteios, a Nota Fiscal Paulista também oferece a devolução de créditos aos participantes. Esses créditos podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Os valores dos créditos permanecem disponíveis por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Desde janeiro de 2019, os consumidores e instituições cadastradas no programa têm seus créditos liberados mensalmente.
O sorteio da Nota Fiscal Paulista é realizado de forma eletrônica e aleatória, utilizando-se de um software desenvolvido especificamente para esse fim. Todas as notas fiscais válidas emitidas no período de apuração são computadas e concorrem aos prêmios.
No dia do sorteio, são selecionados aleatoriamente os números da sorte, que correspondem aos números da nota fiscal cadastrada pelos participantes. Os números da sorte são gerados de forma sigilosa e garantem a imparcialidade do processo.
Não sou de São Paulo, o que faço?
Caso você não esteja em São Paulo para participar do sorteio do dia 9 de fevereiro e concorrer a bilhetes de R$10 mil, vale lembrar que é possível para participar do CPF na nota e usufruir dos benefícios oferecidos em outros estados.
Primeiramente, é preciso estar inscrito no programa, o que pode ser feito por meio do site oficial da iniciativa. Após a inscrição, cada vez que o consumidor realizar uma compra, é importante solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. Dessa forma, o valor gasto será registrado e poderá gerar créditos e chances de participação em sorteios.
O CPF na Nota Fiscal está disponível para moradores de diversos estados brasileiros. Entre os estados que oferecem benefícios através do programa, estão:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Maranhão
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Amazonas
- Sergipe
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Paraná
- Distrito Federal
Cada estado pode ter regras e benefícios específicos, por isso é importante consultar as informações do programa em seu local de residência. Para consulta de saldo disponível, siga os seguintes passos:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado em que você reside;
- A seguir, faça o login utilizando seus dados pessoais;
- Verifique se há saldo disponível;
- Por fim, caso você tenha saldo liberado em seu CPF, siga as instruções para resgatar o valor acumulado.
