O governo federal decidiu dar um passo histórico e confirmar o prazo para oficializar a CNH sem obrigatoriedade de autoescola. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a nova regra será publicada até o fim de novembro, após a análise das contribuições recebidas durante a consulta pública e a deliberação final do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Antes de mais nada, é importante destacar que o novo modelo mantém as provas teórica e prática, mas retira a obrigação das aulas nas autoescolas. Assim, o candidato poderá escolher como quer se preparar, o que deve reduzir o custo total da habilitação em até 80%, segundo o Ministério dos Transportes.
Mudança histórica na CNH: fim da obrigatoriedade das autoescolas
A princípio, o governo pretende tornar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, moderno e menos burocrático. A proposta nasceu após uma ampla consulta pública realizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que colheu milhares de contribuições de cidadãos e especialistas de todo o país.
Renan Filho declarou que o atual modelo de formação “é burocrático, caro e excludente”. Segundo ele, milhões de brasileiros acabam dirigindo sem habilitação por não conseguirem arcar com os custos. De acordo com dados oficiais, mais de 18 milhões de pessoas dirigem sem CNH, e, em alguns estados, 70% dos motociclistas não têm carteira de motorista.
Ou seja, o sistema vigente não reflete a realidade econômica da população. Por isso, o governo decidiu flexibilizar as regras e oferecer novas opções de aprendizado para ampliar o acesso.
O que muda com a CNH sem autoescola
Em primeiro lugar, o novo modelo acaba com a obrigatoriedade de frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs). O candidato poderá estudar por conta própria, em plataformas de ensino à distância (EAD)credenciadas ou até mesmo utilizar os conteúdos digitais disponibilizados pela Senatran.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias, garantindo a segurança e a padronização do processo. No entanto, cada cidadão poderá definir como se preparar: contratando um instrutor autônomo credenciado pelo Detran, matriculando-se em uma autoescola tradicional ou estudando de forma independente.
Além disso, o governo decidiu eliminar a exigência de carga horária mínima para as aulas práticas. Atualmente, o candidato precisa cumprir 20 horas-aula obrigatórias. Com a mudança, ele poderá agendar o exame de direção quando se sentir pronto, sem precisar comprovar tempo mínimo de prática.
Processo de habilitação será totalmente digital
A saber, todo o processo para tirar a CNH será feito de forma digital, o que promete mais agilidade e menos burocracia. O candidato poderá iniciar o procedimento pelo site da Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O cidadão precisará apenas cadastrar seu CPF e dados biométricos, escolher o formato de preparação desejado (autoescola, instrutor autônomo ou estudo independente) e, em seguida, agendar as provas teórica e prática no Detran do seu estado.
Ou seja, o sistema deixará de depender exclusivamente das autoescolas, permitindo que o processo ocorra de maneira mais flexível e acessível.
Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
O governo também criará uma nova categoria de profissionais: os instrutores autônomos credenciados. Esses profissionais poderão oferecer aulas práticas de direção de forma independente, desde que sejam formados e registrados nos Detrans estaduais.
A Senatran será responsável por qualificar e habilitar esses instrutores, inclusive por meio de cursos digitais de formação. Todos os credenciados serão identificados na Carteira Digital de Trânsito, o que garante transparência e segurança aos candidatos.
Em outras palavras, essa medida aumentará a concorrência e reduzirá os preços, ao mesmo tempo em que cria novas oportunidades de trabalho para profissionais do setor.
E as categorias C, D e E?
O novo modelo também alcança motoristas profissionais. As categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas) terão processos simplificados para emissão e renovação da CNH. O governo permitirá que outras entidades além dos CFCs — como sindicatos e instituições técnicas — ofereçam formação e exames, tornando o processo mais rápido e menos custoso.
Em síntese, o objetivo é desburocratizar e garantir que trabalhadores do transporte possam se habilitar com mais facilidade, sem depender exclusivamente das autoescolas tradicionais.
Redução drástica de custos: até 80% mais barato
Antes de mais nada, é fundamental entender o impacto financeiro dessa mudança. Hoje, tirar a CNH no Brasil custa, em média, R$ 3.215,64, dos quais cerca de 77% correspondem aos serviços das autoescolas.
Com o novo formato, o custo deve cair para algo entre R$ 600 e R$ 800, dependendo do estado. O candidato pagará apenas as taxas obrigatórias do Detran — como exames médico e psicológico — e, se desejar, contratará aulas práticas avulsas com um instrutor autônomo.
Ou seja, o cidadão finalmente poderá decidir quanto gastar e como aprender, sem precisar arcar com pacotes caros e obrigatórios.
Resistência das autoescolas e reação do setor
Por outro lado, o anúncio do governo gerou forte reação das autoescolas. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) afirmou que, assim que a portaria for publicada, acionará a Justiça para tentar barrar a medida.
A entidade alega que o novo modelo pode comprometer a segurança no trânsito e causar impactos econômicos negativos no setor. Em contrapartida, o Ministério dos Transportes defende que a segurança será mantida, já que as provas teórica e prática continuarão obrigatórias e os instrutores autônomos passarão por fiscalização.
Segundo Renan Filho, “a concorrência melhora a qualidade e reduz o preço”, e o objetivo da mudança é modernizar o processo, não eliminar o papel das autoescolas.
Modelo segue exemplos internacionais
Para justificar a proposta, o governo cita exemplos de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde as aulas em autoescolas são facultativas.
Nesses países, o candidato decide como deseja se preparar, e o Estado atua apenas na avaliação, fiscalização e emissão da carteira. O Brasil, portanto, busca adotar um modelo semelhante, valorizando a autonomia do cidadão e estimulando a educação digital.
Por conseguinte, a expectativa é que o novo formato democratize o acesso à habilitação, sem comprometer a segurança no trânsito.
Quando a CNH sem autoescola começa a valer
Em primeiro lugar, é importante entender o cronograma. A consulta pública foi encerrada em 2 de novembro, e o Ministério dos Transportes já finalizou a análise das contribuições. Agora, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) precisa validar o texto final, que deve ser publicado por portaria até o fim de novembro.
Ou seja, a medida não depende de aprovação do Congresso, o que acelera sua implementação. Após a publicação, os Detrans terão um prazo para atualizar sistemas, credenciar instrutores e adaptar seus processos internos.
Em suma, a expectativa é que o novo modelo entre em vigor ainda em 2025, em fase inicial, e esteja totalmente consolidado até 2026.
Por que o governo considera o modelo atual falido
Segundo Renan Filho, o modelo atual fracassou em democratizar o acesso à CNH. Ele aponta que, em muitos estados, sete em cada dez motociclistas não possuem carteira, o que revela a incapacidade do sistema em atender as camadas mais pobres.
De acordo com o ministro, a proposta é mais do que uma mudança administrativa — trata-se de uma política pública de inclusão social. Ao permitir que o cidadão escolha como aprender, o governo pretende legalizar milhões de condutores que hoje estão à margem da lei.
Por fim, Renan ressalta que a digitalização do processo e a eliminação de custos desnecessários devem aumentar o número de motoristas regularizados e reduzir os índices de acidentes.
O que esperar após a implementação
Em conclusão, o lançamento da CNH sem autoescola representa uma revolução no sistema de habilitação brasileiro. O novo modelo promete maior liberdade de escolha, preços mais acessíveis e inclusão social, mantendo o rigor nas avaliações teóricas e práticas.
Ainda que o setor das autoescolas demonstre resistência, o governo considera a mudança irreversível e aposta que a medida trará benefícios diretos à economia e à mobilidade urbana.
Ou seja, o Brasil se prepara para uma nova era no trânsito: mais moderna, digital, acessível e voltada à autonomia do cidadão.
