Quando há uma dívida sem chance de acordo, é normal que bens sejam tomados para pagar o débito. Agora, também é possível ter a CNH suspensa por causa de dívidas.
Essa medida foi autorizada em 2023 para alguns tipos de pendências financeiras. Existem regras específicas para que isso realmente aconteça.
Para entender melhor como funciona, vamos ver em quais situações isso pode ocorrer, por quanto tempo a CNH fica bloqueada por dívida e como você pode resolver suas pendências.
Quando a CNH pode ser bloqueada?
No começo de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu (por 10 votos a 1) que é legal uma pessoa ter sua CNH bloqueada por causa de dívidas.
Mas não é qualquer dívida que vai causar essa suspensão. Afinal, isso afeta o direito de dirigir que todo cidadão tem ao completar 18 anos e tirar a carteira.
Então, só nos casos mais sérios, quando o problema já está na justiça e nada foi resolvido para pagar a dívida, é que isso pode acontecer.
Que tipos de dívidas podem bloquear a CNH?
Por isso, cada caso será analisado com cuidado, assim como a intenção de usar essa medida, para que seja feita de forma responsável.
Até porque existem outras formas legais mais eficazes, como quando o banco pega outros bens para quitar a dívida.
Então, o principal objetivo é que essa medida seja usada só em casos muito especiais, mais raros e depois que outras tentativas foram feitas.
Mas a medida não é permitida quando a CNH é usada para o trabalho da pessoa que deve, como motoristas de ônibus, de aplicativo e outros.
Por quanto tempo a CNH fica bloqueada?
Não existe um tempo fixo de quanto a CNH fica bloqueada. Essa decisão será tomada pelo juiz de acordo com a gravidade do caso.
Em algumas situações, o juiz pode usar o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro que fala sobre a suspensão da CNH:
“de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) meses a 2 (dois) anos;… de 2 (dois) a 8 (oito) meses, exceto para as infrações com prazo descrito no dispositivo infracional, e, no caso de reincidência no período de 12 (doze) meses, de 8 (oito) a 18 (dezoito) meses, respeitado o disposto no inciso II do art. 263.”
O que é o código de segurança da CNH?
O código de segurança da CNH é um recurso que permite acessar os dados de identificação do motorista e prevenir fraudes no documento.
É importante não confundir esse código com o número de registro da CNH (em vermelho na frente) ou com o Número do Formulário CNH (na vertical, duas vezes na frente).
Onde encontrar o código de segurança da CNH?
Localizar o código de segurança da CNH é simples. Veja como encontrá-lo nos modelos antigo e atual.
Via QR Code
Hoje, o código de segurança da CNH é um QR Code impresso no verso do documento. Desde 2017, todos os modelos da Carteira Nacional de Habilitação têm esse código.
Como mencionado, esse QR code permite acessar várias informações do motorista e dificulta falsificações do documento.
