A Nova Lei de Trânsito, em vigor desde abril de 2023, trouxe mudanças significativas para os motoristas brasileiros. Dentre as diversas alterações promovidas, uma delas está relacionada à condução de veículos sem placa. Essa infração, considerada uma adulteração de sinal identificador do veículo, passou a ser punida com multas pesadas.
A Lei 14.562/23, conhecida popularmente como “lei das placas”, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e incluiu a condução de veículos sem placa como uma infração.
Anteriormente, essa prática não era considerada um crime, mas a nova legislação impôs penalidades para os motoristas que descumprirem essa regra.
Infração de trânsito e multas Pesadas
Conduzir um veículo sem placa é agora considerado uma infração gravíssima, sujeita a multas pesadas. De acordo com informações, os motoristas flagrados dirigindo um veículo sem placa estão sujeitos a receber uma multa de R$ 239,47. Além disso, essa infração resulta na perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apesar de ser uma infração gravíssima, o descumprimento da lei não é considerado um crime. O motorista que estiver dirigindo um veículo sem placa, seja por furto, roubo ou perda, não será enquadrado como criminoso. No entanto, ele será penalizado por cometer uma infração de trânsito.
Além da multa e da perda de pontos na CNH, a nova lei de trânsito também prevê a possibilidade do veículo ser removido. Portanto, os motoristas que forem flagrados dirigindo sem placa podem ter seu veículo apreendido após a aprovação dessa legislação.
Perda da Placa: O Que Fazer?
Perder a placa do veículo é uma situação que pode ocorrer por diversos motivos, como furto, roubo ou perda acidental.
Nesses casos, é importante agir rapidamente para regularizar a situação. A primeira medida a ser tomada é registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) para documentar o incidente. Em seguida, é necessário solicitar a segunda via da placa por meio do Detran.
As leis de trânsito têm como objetivo controlar os comportamentos e ações dos cidadãos, estabelecendo regras e diretrizes para a circulação segura nas vias públicas.
Elas são obrigatórias e estão sujeitas à fiscalização e aplicação de penalidades em caso de descumprimento. A nova lei de trânsito, ao incluir a condução de veículos sem placa como uma infração, reforça a importância do cumprimento das normas estabelecidas.
