As regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seguem mudando o cotidiano dos motoristas idosos em todo o país. A princípio, a Lei nº 14.071/2020, em vigor desde 2021, trouxe alterações importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e modificou diretamente o prazo de validade do documento. Em 2025 e 2026, essas regras continuam valendo e exigem mais atenção — especialmente de quem tem 70 anos ou mais.
Antes de mais nada, o novo modelo de renovação estabelece prazos diferentes conforme a faixa etária. Ou seja, quanto maior a idade do condutor, menor o período de validade da CNH. A medida, segundo especialistas e o próprio CTB, busca garantir mais segurança ao trânsito brasileiro, avaliando com mais frequência as condições físicas e mentais dos motoristas.
Prazos atualizados de renovação da CNH
Em primeiro lugar, é importante entender como ficam os novos prazos. Veja o que determina a legislação:
Motoristas até 49 anos: renovação a cada 10 anos
Motoristas entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos
Motoristas com 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos
Ou seja, motoristas com 70, 80 ou até 90 anos agora precisam renovar a CNH quase duas vezes mais rápido do que antes. A mudança, de fato, atinge em cheio essa faixa etária, que passa a conviver com uma exigência mais rígida e contínua.
Por que motoristas idosos precisam renovar antes?
A saber, a renovação mais frequente foi criada para identificar possíveis limitações naturais do envelhecimento. Entre elas:
redução da visão
diminuição dos reflexos
perda parcial da coordenação motora
maior dificuldade em situações de risco no trânsito
Essas condições, apesar de comuns, podem comprometer a segurança do motorista, dos passageiros e dos pedestres. Por isso, o CTB permite inclusive que o médico responsável pelo exame determine um prazo ainda menor caso identifique doenças ou fatores que aumentem o risco durante a condução.
O que acontece se não renovar a CNH no prazo?
Antes de mais nada, o motorista tem 30 dias após o vencimento para regularizar o documento sem sofrer qualquer penalidade.
No entanto, passado esse prazo, dirigir com a CNH vencida se torna uma infração gravíssima, sujeita às seguintes consequências:
multa de R$ 293,47
acréscimo de 7 pontos na carteira
risco de suspensão, dependendo da pontuação acumulada
Ou seja, além de comprometer a segurança, atrasar a renovação pode gerar prejuízos financeiros e administrativos sérios.
Novas regras que continuam válidas em 2025 e 2026
Mesmo que a mudança na validade da CNH seja o ponto principal, outras regras do CTB seguem impactando motoristas de todas as idades. A seguir, veja o que permanece em vigor e como isso influencia o dia a dia do condutor.
Pontuação para suspensão da CNH
O sistema de pontos também foi atualizado. Agora, o limite varia conforme o tipo de infração cometida:
20 pontos: quando houver duas ou mais infrações gravíssimas
30 pontos: quando houver uma infração gravíssima
40 pontos: quando não houver infração gravíssima
Para motoristas profissionais, como motoristas de aplicativo, caminhoneiros e motoristas de ônibus, o limite permanece em 40 pontos, independentemente do tipo de infração.
Essa regra reforça a importância de evitar multas gravíssimas, que podem derrubar o limite permitido e acelerar a suspensão do direito de dirigir.
Faróis acesos durante o dia: o que vale agora
Outra mudança relevante envolve o uso dos faróis. A lei estabelece que os faróis baixos precisam estar ligados apenas em:
rodovias fora do perímetro urbano
condições de chuva, neblina ou cerração
túneis
Ou seja, a obrigatoriedade durante o dia não vale mais para todas as vias, como acontecia antes. Isso reduz multas indevidas, mas exige atenção do motorista para evitar erro por desatenção.
Recall pendente impede licenciamento
Em seguida, outro ponto que merece destaque é a regra do recall. Agora, veículos com recall não atendido há mais de dois anos não podem ser licenciados.
Esse detalhe costuma surpreender motoristas mais velhos, que nem sempre acompanham notificações eletrônicas ou mudanças recentes. Sem resolver o recall, o motorista não consegue regularizar o documento do veículo, o que pode levar a multas e apreensão.
Exame toxicológico continua obrigatório
Por fim, os motoristas das categorias C, D e E precisam manter o exame toxicológico em dia. O prazo continua sendo de dois anos e meio, e o não cumprimento da regra pode gerar multa e até suspensão do direito de dirigir.
Essa exigência atinge principalmente caminhoneiros e motoristas profissionais idosos, que precisam de planejamento para evitar penalidades.
Impacto direto para quem tem mais de 70 anos
A renovação a cada três anos se tornou o principal desafio para idosos, especialmente aqueles que dirigem com frequência ou dependem do veículo para atividades básicas. A necessidade de exames mais constantes e os prazos mais curtos exigem organização e acompanhamento de perto.
Além disso, os riscos de multas aumentam caso o motorista perca o controle do prazo de validade. Por isso, especialistas recomendam atenção ao calendário e, sempre que possível, programar a renovação com antecedência.
Como evitar problemas em 2025 e 2026
Para diminuir riscos e evitar perda do direito de dirigir, motoristas idosos devem:
verificar a data de validade da CNH
agendar a renovação com antecedência
manter os exames em dia
conferir se há recall pendente
evitar infrações gravíssimas, que reduzem o limite de pontos
Ou seja, um simples acompanhamento preventivo pode evitar multas, transtornos e até a suspensão da carteira.
