Nos últimos anos, a mobilidade urbana tem passado por uma transformação significativa no Brasil. Com a crescente adoção de veículos elétricos e soluções de transporte alternativas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem acompanhado de perto essa evolução, promulgando uma nova lei das motos que traz mudanças importantes.
Essa lei, em vigor desde julho de 2023, isenta determinados veículos populares da necessidade de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para serem conduzidos.
A classificação dos Veículos de duas rodas
O Contran estabeleceu uma atualização nas classificações de veículos de duas rodas, visando trazer clareza e simplicidade às regras de registro e licenciamento desses meios de transporte. Essa definição é fundamental para garantir que os cidadãos possam utilizar esses veículos de forma segura e de acordo com a legislação.
A saber, os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas equipados com um motor que não excede a capacidade máxima de 50 cm³ e cuja velocidade é limitada a 50 km/h. Esses veículos são amplamente utilizados para locomoção urbana e deslocamentos de curta distância.
A princípio, as bicicletas são veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e que não se assemelham a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Elas desempenham um papel fundamental na mobilidade sustentável e ainda promovem um estilo de vida mais saudável.
Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para sua propulsão. Esses veículos são vistos como alternativas de transporte em áreas urbanas por oferecerem uma opção ágil e ecológica para as pessoas que desejam se locomover de forma mais sustentável.
A nova lei das motos veículos isentos da exigência de CNH
A nova lei das motos, em vigor desde julho de 2023, traz uma lista de veículos populares que não precisam mais se preocupar com o uso obrigatório da CNH para serem conduzidos. Essa medida visa simplificar o acesso a esses meios de transporte, incentivando uma mobilidade mais acessível e sustentável.
As bicicletas elétricas, equipadas com um motor elétrico para auxiliar a pedalada, foram incluídas na lista de veículos isentos da exigência de CNH. Essa categoria permite que os usuários desfrutem de uma experiência de transporte mais eficiente e ecológica, sem a necessidade de obter uma habilitação tradicional.
As bicicletas convencionais, movidas exclusivamente pela força humana, também foram contempladas na nova lei, ficando isentas da exigência de CNH. Essa medida incentiva ainda mais a adoção da bicicleta como meio de transporte, contribuindo para a promoção da mobilidade sustentável.
Essa categoria, que inclui patinetes, skates e monociclos elétricos, também foi liberada da necessidade de CNH. Esses veículos são vistos como soluções de transporte ágeis e ecológicas, especialmente para deslocamentos em áreas urbanas.
Documentação necessária: ACC e CNH
Embora a nova lei tenha isentado determinados veículos da exigência de CNH, é importante ressaltar que, para a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, a posse de habilitação ainda é um requisito obrigatório.
Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)
Para aqueles que não desejam obter a CNH tradicional, a ACC pode ser uma opção viável. O processo de obtenção da ACC envolve a realização de testes teóricos e práticos no DETRAN, semelhantes aos exigidos para a CNH.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
A CNH, na categoria A, continua sendo obrigatória para a condução de motocicletas, ciclomotores e motonetas. Essa exigência visa garantir que os condutores desses veículos tenham o treinamento e a capacidade necessários para operá-los com segurança nas vias públicas.
Benefícios da nova lei das Motos
A nova lei das motos traz diversos benefícios para a mobilidade urbana no Brasil. Ao isentar determinados veículos da exigência de CNH, ela simplifica o acesso a soluções de transporte mais acessíveis e sustentáveis, incentivando a adoção desses meios de locomoção.
Acessibilidade Aprimorada
A isenção da CNH para bicicletas elétricas, bicicletas tradicionais e equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos amplia o acesso a esses veículos, permitindo que um número maior de pessoas possa se locomover de forma mais ágil e econômica.
Mobilidade Sustentável
A nova lei das motos incentiva a adoção de meios de transporte elétricos e movidos pela força humana, contribuindo para a redução de emissões de poluentes e promovendo uma mobilidade mais sustentável nas cidades.
Maior Segurança
Ao definir claramente as classificações de veículos de duas rodas, a nova lei das motos estabelece regras mais claras e simplificadas, garantindo que os condutores possam utilizar esses veículos de forma segura e de acordo com a legislação.
