Nos meses vindouros, os habitantes do Espírito Santo serão beneficiados por um programa crucial do Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (DETRAN-ES): a CNH Social. Conforme a última declaração do Governador, Renato Casagrande, 7 mil novas oportunidades foram disponibilizadas na última terça-feira (1).
A criação dessas novas posições integra um conjunto de ações, que também inclui um crescimento na oferta de cursos profissionalizantes voltados para o mercado de trabalho. Portanto, considerando o período desde 2019, estima-se que o total de pessoas beneficiadas pela CNH Social ultrapasse 64 mil.
CNH Social 2025: Quem tem direito?
O programa CNH Social destina-se apenas a indivíduos em condições de vulnerabilidade social e financeira. Portanto, considerando a grande quantidade de inscrições, há condições que servem como “critério de desempate”, isto é, que determina quem terá prioridade entre os inscritos:
- Menor renda per capita;
- Maior número de componentes na família;
- Ter Ensino Fundamental completo;
- Beneficiário do Bolsa Família;
- Data e hora da inscrição
A distribuição das oportunidades disponíveis também visa ajudar vários públicos, ou seja, diferentes tipos de necessidades dos indivíduos. Portanto, a distribuição das oportunidades seguirá a seguinte proporção:
- 40% das vagas para primeira habilitação (A ou B);
- 20% das vagas para adição de categoria A ou B;
- 40% das vagas para Mudança de Categoria D ou E;
- 5% do total de vagas para pessoas com deficiência.
O processo de escolha das vagas é totalmente digital, sem intervenção humana, e fundamentado nos dados dos indivíduos registrados no Cadastro Único.
Inscrições e data da divulgação de selecionados
Conforme comunicado pelas entidades encarregadas do programa, o período de inscrições se estende até o dia 21 de abril. Este período abrange as inscrições para a primeira etapa, que oferecerá um total de 3.500 posições. A solicitação pode ser realizada através do site do Detran/ES.
Neste cenário, as oportunidades são para a primeira habilitação nas categorias A (automóvel) ou B (moto), além de adição de categoria A ou B e alteração para as categorias D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta), para quem já possui habilitação.
A projeção é para que no dia 6 de maio, às 12h, seja divulgada a lista completa com os selecionados para a matrícula.
Na página, será necessário fornecer alguns dados pessoais:
- NIS (Número de Inscrição Social);
- CPF;
- Data de nascimento;
- Nome completo;
- Email;
- Telefone;
- Município de residência;
- Declarar se possui ou não deficiência
Na sequência, o candidato também precisa aceitar o termo de responsabilidade.
Outra aceitação que precisará ser feita é a responsabilidade pelas despesas de deslocamento, tanto dentro quanto fora do município de moradia. Não existe auxílio financeiro para o deslocamento destinado à execução dos procedimentos do programa.
Importante: É crucial que os dados introduzidos no sistema correspondam aos dados registrados no Cadastro Único. Apenas dessa maneira o sistema do DETRAN e do Governo do Estado poderá verificar o seu registro.
Importância da CNH Social
A CNH Social é um programa essencial para promover a inclusão social e ampliar as oportunidades de trabalho para pessoas de baixa renda. Seu principal objetivo é oferecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para cidadãos que não têm condições financeiras de arcar com os custos do documento.
- Acesso ao Mercado de Trabalho
- Muitas vagas de emprego exigem a CNH como requisito, especialmente em áreas como transporte, logística e serviços. A CNH Social permite que pessoas de baixa renda tenham mais chances de ingressar no mercado de trabalho.
- Redução da Desigualdade Social
- Ao oferecer a habilitação gratuitamente, o programa reduz barreiras financeiras e possibilita que mais pessoas tenham acesso a oportunidades antes inalcançáveis.
- Inclusão e Mobilidade
- Ter uma CNH facilita a locomoção, seja para fins profissionais ou pessoais, melhorando a qualidade de vida dos beneficiados.
- Fomento ao Empreendedorismo
- Com a CNH, muitas pessoas podem trabalhar de forma autônoma, como motoristas de aplicativo, motoboys ou prestadores de serviços de transporte, garantindo uma fonte de renda.
- Segurança no Trânsito
- O programa também contribui para a formação de motoristas qualificados, ajudando a reduzir acidentes e promover um trânsito mais seguro.
A CNH Social é, portanto, uma iniciativa fundamental para ampliar oportunidades, reduzir desigualdades e melhorar a mobilidade da população de baixa renda.
