Recentemente, uma ideia que propõe criar uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só para carros automáticos tem causado muita discussão no Brasil.
Esse plano, que está sendo analisado no Congresso Nacional, quer adaptar a carteira de motorista à crescente popularidade dos carros com câmbio automático no país.
O Projeto de Lei 7746/17
O projeto de lei 7746 de 2017, feito pela ex-deputada Marina Carvalho, quer criar novas categorias na CNH.
Depois de passar pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o texto está agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para ser analisado.
No começo, a ideia era só para motos, mas durante as discussões, foi ampliada para incluir todos os veículos motorizados. O relator Hugo Leal foi importante nessa mudança.
Novas categorias da CNH
O projeto quer criar categorias dentro da CNH para motoristas de carros. A categoria B1 seria só para dirigir carros com câmbio automático, enquanto a B2 permitiria dirigir carros com qualquer tipo de câmbio, como é hoje com a categoria B.
Os motoristas com habilitação B1 não poderiam, então, dirigir carros com câmbio manual.
Possíveis consequências para motoristas
Se for aprovado, o projeto de lei trará mudanças diretas para os motoristas. Quem tiver só a habilitação B1 será multado e poderá sofrer punições graves se for pego dirigindo carros manuais.
As punições sugeridas incluem multas altas e a apreensão do carro, o que poderia mudar bastante a forma como os motoristas escolhem suas habilitações.
Mudanças no Código de Trânsito
Para fazer essa mudança, será preciso alterar a Lei 9.503 de 1997, que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Hoje, o CTB não diferencia os tipos de câmbio ao dar as habilitações.
Quem defende a proposta diz que os motoristas poderão aumentar suas habilitações fazendo um teste extra, se quiserem dirigir carros manuais depois de terem a CNH para automáticos.
Programa CNH Gratuita
O Programa CNH Gratuita é uma ação do governo que busca facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda no Brasil.
Criado para promover inclusão social e aumentar chances de emprego, o programa cobre total ou parcialmente os gastos para obter a CNH, como taxas de inscrição, aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, entre outros.
O programa CNH Gratuita tem dois objetivos centrais:
- Diminuir a Desigualdade Social: Ao dar a chance de conseguir a CNH de graça ou com custos menores, o programa tenta reduzir os obstáculos financeiros que impedem muitos brasileiros de baixa renda de tirar sua habilitação;
- Aumentar as Chances de Emprego: Muitos trabalhos, principalmente nas áreas de transporte e logística, pedem CNH. Ao facilitar o acesso a esse documento, o programa abre novas oportunidades de trabalho para os beneficiários, ajudando sua entrada no mercado de trabalho.
Quem pode participar do Programa CNH Gratuita?
Para fazer parte do Programa CNH Gratuita, os candidatos precisam atender a vários critérios definidos pelo governo. Vamos ver esses requisitos em detalhes:
- Renda Familiar Restrita: O candidato deve ter renda mensal familiar de no máximo meio salário mínimo por pessoa.
- Registro no CadÚnico: É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Condição de Desemprego: Pessoas sem emprego há pelo menos um ano têm preferência no programa.
- Outros Fatores Socioeconômicos: Em alguns casos, consideram-se outros aspectos, como participação em programas sociais, por exemplo, o Bolsa Família.
Documentos Necessários
Para se inscrever no Programa CNH Social, é preciso apresentar:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
- CPF ou Título de Eleitor;
- Comprovante de endereço atual;
- Documentação de todos os familiares que moram na mesma casa.
