CNH de graça: Detran libera 1 MIL vagas para emissão gratuita do documento; veja quem tem direito
Boas notícias para os residentes do Rio Grande do Norte! As inscrições para o Programa CNH Popular 2023 do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) foram abertas na última terça-feira (12).
As inscrições permanecerão abertas até o dia 25 deste mês, exclusivamente através do Portal de Serviços do Detran, acessível pelo link.
O Detran está oferecendo mil vagas para a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda.
As vagas serão alocadas para pessoas de baixa renda devidamente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), bem como para outros beneficiários de programas assistenciais semelhantes e previstos em lei.
O Programa CNH Popular
O CNH Popular concede isenção total de taxas e exames do Detran, custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E, além de despesas relativas aos cursos teórico e prático de direção veicular oferecidos pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
O diretor geral do Detran, Jonielson Oliveira, ressalta que o programa é resultado da sensibilidade social da governadora Fátima Bezerra em focar a gestão pública para o povo.
“Na primeira edição, conseguimos oferecer 353 CNHs gratuitas pela primeira vez e, agora, anunciamos a expansão do Programa, garantindo maior robustez. Agilizamos toda a burocracia interna para resolver tudo e poder oferecer mais opções de trabalho, garantir inclusão social, legalizar quem já pilota ou dirige, enfim, aceitamos o desafio e conseguimos tornar esse programa uma realidade“, explicou o diretor do Detran.
Distribuição das vagas em 2023
Nesta edição de 2023, a distribuição das mil vagas será da seguinte maneira:
- Primeira Habilitação Categoria “A” – 500 vagas;
- Primeira Habilitação Categoria “B” – 350 vagas;
- Mudança de Categoria “C” – 50 vagas;
- Mudança de Categoria “D” – 50 vagas;
- Mudança de Categoria “E” – 50 vagas.
Seleção dos candidatos
A seleção será realizada por meio de um sistema eletrônico, de 26 de setembro a 13 de outubro. De acordo com o órgão, os candidatos devem cumprir os requisitos do edital:
- os inscritos precisam ser maiores de 18 anos;
- saber ler e escrever;
- comprovar residência no RN nos últimos 12 meses;
- não podem estar judicialmente impedidos de obter a CNH;
- não podem ter a CNH suspensa ou cassada;
- não podem ter cometido infração penal ao dirigir veículos;
- não podem ter cometido infração de trânsito grave ou gravíssima ou ser reincidente em leve ou média, nos últimos 12 meses.
- devem possuir os demais requisitos para obtenção da CNH previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Critérios de desempate
De acordo com a Comissão organizadora do CNH Social, após filtrar se os candidatos atendem aos requisitos, o Programa utiliza alguns critérios de desempate.
“Será seguida a ordem da menor renda por pessoa, maior número de dependentes no grupo familiar; estar desempregado por mais tempo; quem tiver maior idade; data e hora da inscrição e, por fim, sorteio“, detalha Rodrigo Fernandes, coordenador de Registro de Condutores do Detran.
Publicação da lista de classificados
A lista dos classificados será publicada no site do Detran no dia 17 de outubro. Já, com relação a entrega da documentação, os candidatos devem ir a unidade do Detran mais próxima entre os dias 18 de outubro a 17 de novembro.
A Comissão organizadora do Programa fará a análise dos documentos de 20 de novembro a 22 de dezembro. O resultado final será divulgado no dia 27 de dezembro.
