Ter dívidas pode trazer muitos problemas, como dificuldade para conseguir crédito, fazer financiamentos ou até mesmo alugar um imóvel. Além disso, em algumas situações específicas, a Justiça pode determinar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de pressionar o pagamento de dívidas. Essa medida é prevista no Código de Processo Civil e foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2023.
No Brasil, milhões de pessoas enfrentam a inadimplência. Segundo dados recentes, cerca de 72,66 milhões de brasileiros estavam com restrições no CPF em julho de 2024. Essa realidade aumenta a preocupação sobre possíveis consequências, como a perda da CNH devido a dívidas não pagas.
Quer entender melhor se suas dívidas podem levar à suspensão da sua CNH? Continue lendo para saber em quais situações isso pode acontecer e como se proteger.
Em quais situações a CNH pode ser suspensa por dívidas?
Sim, a CNH pode ser bloqueada por dívida, mas essa é uma penalidade que ocorre apenas em situações específicas. O Código de Processo Civil, no artigo 139, inciso IV, permite que o juiz tome medidas para garantir o cumprimento de decisões judiciais, incluindo a suspensão da CNH.
Essa medida é usada principalmente quando outras tentativas de cobrança não funcionaram. Por exemplo, se uma pessoa tem uma dívida e não paga mesmo após várias notificações, o juiz pode decidir suspender a CNH para pressionar o pagamento. No entanto, essa ação deve ser proporcional e não pode prejudicar o direito ao trabalho, especialmente se a pessoa depende da CNH para exercer sua profissão.
Em fevereiro de 2023, o STF confirmou que a suspensão da CNH para forçar o pagamento de dívidas é constitucional, desde que seja usada como último recurso e não impeça o devedor de exercer atividades essenciais.
Portanto, embora seja possível perder a CNH por causa de dívidas, isso acontece apenas em casos específicos e após outras tentativas de cobrança terem falhado. É importante estar ciente dos seus direitos e buscar regularizar suas dívidas para evitar esse tipo de situação.
Dicas para não perder a CNH por dívidas
Manter sua CNH ativa, mesmo enfrentando dívidas, é possível com organização e planejamento. Veja abaixo algumas ações simples que podem evitar problemas com cobranças judiciais:
- Negocie suas dívidas: entre em contato com credores e tente acordos para parcelar ou renegociar os valores pendentes antes que a situação se complique.
- Evite atrasos frequentes: pague contas essenciais dentro do prazo para reduzir a chance de processos judiciais e medidas severas, como a suspensão da CNH.
- Acompanhe seus registros: consulte seu CPF em serviços como Serasa e SPC regularmente para verificar dívidas pendentes e resolver problemas rapidamente.
- Peça ajuda profissional: procure um advogado ou defensor público se enfrentar cobranças judiciais, para garantir que seus direitos sejam respeitados.
- Use programas de renegociação: aproveite campanhas como o “Serasa Limpa Nome” para quitar pendências e evitar complicações legais envolvendo sua CNH.
Como verificar meus pontos na CNH?
Manter-se informado sobre os pontos acumulados na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é essencial para evitar surpresas e garantir que você continue dirigindo legalmente. Felizmente, existem maneiras simples de verificar essa informação.
- Acesse o site do Detran do seu estado: visite o portal do Departamento Estadual de Trânsito correspondente ao seu estado e procure pela opção de consulta de pontos na CNH. Geralmente, é necessário fazer um cadastro ou login para acessar os dados.
- Utilize o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT):
baixe o app oficial em seu smartphone, faça o login com suas credenciais e, na tela inicial, selecione “Infrações” para visualizar os pontos registrados em sua CNH. - Visite uma unidade do Detran: se preferir o atendimento presencial, dirija-se à unidade do Detran mais próxima com seus documentos pessoais e solicite a consulta dos pontos acumulados em sua CNH.
- Entre em contato pelo telefone: alguns estados oferecem a opção de consulta via central telefônica do Detran. Ligue para o número disponível em seu estado e forneça as informações necessárias para obter os dados.
- Verifique por meio de despachantes credenciados: alguns despachantes oferecem serviços de consulta de pontos na CNH. Certifique-se de que o profissional é credenciado e confiável antes de utilizar esse serviço.
