A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o documento oficial que autoriza uma pessoa a conduzir veículos automotores no Brasil, desde que cumpra as exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Para obtê-la, o candidato precisa ser aprovado em uma série de etapas que incluem exames médicos, psicotécnicos, aulas teóricas e práticas de direção, e a realização de uma prova final.
A CNH é dividida em diferentes categorias, como A (para motos), B (para carros), C (para veículos de carga), D (para transporte de passageiros) e E (para veículos com reboques).
Além disso, a CNH tem validade de 5 anos para condutores com até 50 anos, e para aqueles com mais de 50 anos, o prazo é de 3 anos, sendo necessário realizar renovação e novos exames.
O documento também serve como um meio de identificação oficial no país. A CNH é emitida pelos Detrans estaduais e contém informações como nome do condutor, foto, assinatura, e o número de registro.
Estudantes da rede estadual e população de baixa renda terão acesso gratuito a Carteira de Habilitação em 2025
Na Bahia, dois programas estaduais possibilitarão que pessoas de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação. O “CNH da Gente” e o “CNH na Escola” foram promulgados pelo Governo do Estado na sexta-feira (21) e asseguram a isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a obtenção da primeira habilitação, adição ou alteração de categoria, sem custos para os abrangidos.
As ações favorecerão, sobretudo, alunos do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, bem como a população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para participar, os interessados deverão atender a critérios específicos:
- ter mais de 18 anos;
- estar inscrito no CadÚnico;
- saber ler e escrever;
- residir no estado da Bahia.
Os programas serão implementados pelo Detran-BA e a inscrição será realizada online. O início das inscrições ainda não foi anunciado.
O vice-governador Geraldo Júnior, juntamente com a secretária estadual de Educação (SEC), Rowenna Brito, e o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), anunciou os programas.
Segundo a diretora da SEC, serão disponibilizadas 10 mil oportunidades no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a alunos do ensino estadual com mais de 18 anos e participantes do Bolsa Presença. Ela também revelou que outras 2 mil vagas serão destinadas a alunos com menos de 17 anos, que terão a chance de completar a parte teórica do curso ao longo de dois anos.
“O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social”, destacou o vice-governador.
Passo a passo para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é necessário seguir um processo que envolve várias etapas, desde a inscrição em uma autoescola até a realização de exames. Aqui estão os passos principais para obter a sua CNH:
1. Escolha de uma Autoescola
- O primeiro passo é escolher uma autoescola credenciada pelo Detran do seu estado. O aluno precisará se matricular e pagar os valores referentes às aulas e exames.
2. Requisitos Iniciais
- Ter idade mínima de 18 anos.
- Possuir documento de identidade e CPF.
- Estar em pleno gozo de seus direitos civis e ter habilidade física e mental para conduzir veículos.
3. Exame Médico e Psicotécnico
- Antes de começar as aulas, será necessário passar por um exame médico para verificar se o candidato tem condições físicas para dirigir.
- Um exame psicotécnico também pode ser exigido para avaliar a aptidão psicológica do candidato para dirigir.
4. Aulas Teóricas
- O candidato deverá fazer aulas teóricas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente e recursos de condução. A carga horária mínima para a parte teórica é de 45 horas/aula.
5. Exame Teórico (Prova escrita)
- Após as aulas teóricas, será realizada uma prova teórica (escrita), onde o candidato deve acertar uma quantidade mínima de questões para ser aprovado. O exame avalia o conhecimento sobre as leis de trânsito e as normas de segurança.
6. Aulas Práticas
- Após ser aprovado no exame teórico, o candidato passará para as aulas práticas de direção, que são feitas em veículos da autoescola, com instrutores capacitados. O mínimo de aulas práticas exigidas é de 20 horas/aula.
7. Exame Prático de Direção
- Após as aulas práticas, o candidato realizará o exame prático, que é uma prova de direção em que será avaliado pelo Detran em um percurso específico, com o candidato demonstrando sua capacidade de conduzir o veículo de maneira segura.
8. Emissão da CNH
- Se aprovado nos exames teóricos e práticos, o candidato pode então solicitar a emissão da CNH. A CNH inicial é provisória por um período de 12 meses, durante o qual o condutor deverá não cometer infrações graves ou gravíssimas. Se isso ocorrer, a permissão pode ser suspensa.
9. Curso de Reciclagem (se necessário)
- Caso o condutor cometa infrações graves durante o período de CNH provisória, será necessário realizar um curso de reciclagem para ter a CNH definitiva.
