As regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram por mudanças importantes nos últimos anos, mas continuam valendo integralmente em 2025 e 2026, afetando motoristas de todas as idades. A atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada ainda em 2020, redefiniu prazos, exigências e critérios que impactam, sobretudo, quem tem mais de 70 anos.
A saber, essas normas foram confirmadas por veículos como a CNN Brasil e constam em documentos oficiais do Gov.br. Com isso, motoristas precisam se adaptar, especialmente aqueles na faixa de maior risco, que passaram a ter validade reduzida e regras diferenciadas para renovação.
Para diminuir o abandono de página e aumentar o engajamento, este texto explica tudo de forma direta, clara e organizada, permitindo que qualquer leitor entenda, inclusive quem não tem familiaridade com termos de trânsito.
Validade da CNH para motoristas acima de 70 anos
Antes de mais nada, a principal mudança que segue em vigor diz respeito ao prazo de validade da CNH. Agora, o período varia de acordo com a idade, o que redefiniu a rotina de renovação para milhões de condutores.
Veja como funciona atualmente:
Até 50 anos: validade de 10 anos.
Entre 50 e 70 anos: validade de 5 anos.
Acima de 70 anos: validade de 3 anos.
Ou seja, quanto maior a idade, menor o prazo de validade do documento. Essa regra também vale para profissionais que dirigem caminhões, ônibus, vans e demais veículos das categorias C, D e E.
A princípio, o objetivo dessa diferenciação não é burocrático. Na prática, o governo busca garantir que motoristas idosos estejam em condições físicas e cognitivas adequadas para dirigir com segurança.
Quando o prazo pode mudar? As exceções previstas no CTB
Embora as regras acima sejam gerais, o CTB prevê situações específicas em que o prazo pode ser reduzido. Isso ocorre quando o médico perito identifica:
Deficiência física que reduza a capacidade de dirigir;
Condição mental que impacte a atenção e os reflexos;
Doença progressiva que altere a aptidão para conduzir.
Nesses casos, o profissional pode recomendar uma validade menor do que a prevista por idade.
Além disso, o motorista que circula com CNH vencida comete infração gravíssima, recebendo multa de R$ 293,47. Portanto, acompanhar o prazo é fundamental.
Outras mudanças do CTB que continuam valendo em 2025 e 2026
A seguir, veja outras regras ainda em vigor e que influenciam diretamente o cotidiano no trânsito.
1. Novos limites de pontuação
O sistema de pontuação para suspensão da CNH também mudou e permanece assim:
20 pontos: quando houver duas ou mais infrações gravíssimas.
30 pontos: quando houver uma infração gravíssima.
40 pontos: quando não houver infração gravíssima.
Para motoristas profissionais, o limite segue fixado em 40 pontos, independentemente do tipo de infração. A princípio, essa mudança buscou trazer mais justiça ao avaliar perfis e comportamentos diferentes.
2. Uso obrigatório dos faróis
Atualmente, o uso dos faróis durante o dia só é obrigatório:
Em rodovias fora do perímetro urbano;
Em situações de chuva, cerração, neblina ou baixa visibilidade.
Antes, o uso era exigido em qualquer rodovia, mas a regra foi flexibilizada.
3. Recall obrigatório para licenciamento
Outra mudança importante: veículos que possuírem recall pendente por mais de dois anos não podem ser licenciados. Ou seja, o motorista precisa cumprir a convocação da montadora para regularizar a documentação.
4. Exame toxicológico para categorias C, D e E
Para quem dirige veículos de grande porte, os exames toxicológicos seguem obrigatórios:
Na renovação da CNH;
Periodicamente, a cada dois anos e meio.
O condutor que não realiza o exame dentro do prazo pode sofrer penalidades e até a suspensão do direito de dirigir.
Como renovar a CNH acima de 50 anos
A princípio, o processo de renovação da CNH é simples, mas exige atenção. Veja o passo a passo atualizado:
1. Solicitação no site do Detran
O motorista deve acessar o site do Detran do estado onde mora e iniciar o pedido de renovação. Cada estado possui sistema próprio, mas o procedimento geral é semelhante.
2. Agendamento dos exames
Depois da solicitação, o condutor agenda os exames em uma clínica credenciada.
Esses exames avaliam:
Aptidão física, com foco na visão e nos reflexos;
Aptidão mental, com avaliação psicológica.
Essa etapa é obrigatória para todas as idades e para todas as renovações.
3. Pagamento das taxas
Após os exames, o motorista paga as taxas de renovação e aguarda a emissão do novo documento.
4. Recebimento da CNH
A CNH atual pode ser física ou digital, conforme escolha do motorista. Contudo, muitos estão optando pela versão digital por ser mais prática.
Por que motoristas de 70 anos ou mais devem redobrar a atenção em 2025 e 2026
Motoristas nessa faixa etária precisam acompanhar o vencimento da CNH com maior frequência porque:
O prazo de validade é mais curto (3 anos);
A saúde visual e cognitiva tende a mudar com o tempo;
A legislação exige exames regulares para garantir a segurança no trânsito.
Ou seja, a renovação frequente não é apenas uma exigência legal — é uma proteção ao próprio condutor e a todos ao redor.
Além disso, quem tem mais de 70 anos costuma dirigir com hábitos antigos e pode não estar atento a todas as atualizações do CTB. Portanto, acompanhar as regras evita surpresas e penalidades.
