Chance ÚNICA para 2023: SAIU a lista com mais de 10 BENEFÍCIOS ESPECIAIS para quem tem +60 anos e deixa brasileiros em FESTA
Como cidadão idoso, você pode estar se perguntando quais são os benefícios especiais que a lei brasileira oferece para aqueles com mais de 60 anos.
Este artigo é projetado para esclarecer todas as suas perguntas e fornecer uma visão detalhada sobre os benefícios disponíveis para os idosos no Brasil em 2023.
Benefícios especiais para pessoas com +60
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda
Pronto para receber a restituição do imposto de renda? De acordo com a Lei 11.745/2008, os idosos têm prioridade no recebimento da restituição.
A Receita Federal configura automaticamente essa prioridade para indivíduos com 60 anos ou mais, permitindo que esses contribuintes recebam no primeiro lote.
Assistência Jurídica gratuita pelo Ministério Público
Os direitos dos idosos são protegidos pelo Ministério Público. Eles oferecem proteção jurídica gratuita a essa população, concentrando-se especialmente no assessoramento e supervisão de entidades de assistência.
Portanto, se você é um idoso que precisa de assistência jurídica, pode contar com o Ministério Público para ajudá-lo.
Direito a um salário mínimo
Idosos com mais de 65 anos que não têm condições de prover seu próprio sustento ou não são assistidos financeiramente por suas famílias têm direito ao benefício assistencial BPC/Loas, equivalente a um salário mínimo.
Para ser elegível, a renda por pessoa na família deve ser de no máximo 1/4 do salário mínimo. Os idosos podem fazer a solicitação no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Isenção de imposto na compra de carros novos
A Lei 8989/1995 estabelece um desconto na compra de veículos 0km produzidos no Brasil ou no Mercosul, com valor até R$ 70.000, para pessoas que apresentem alguma deficiência física ou limitação.
Esse benefício também se aplica a idosos que apresentem problemas de saúde relacionados ao envelhecimento, como problemas nas articulações.
Aumento de 25% na aposentadoria por invalidez
Se você é um idoso beneficiário de aposentadoria por invalidez, tem direito a um acréscimo de 25% em seu benefício se precisar da assistência de terceiros para realizar tarefas diárias. Esse direito está previsto no artigo 45 da Lei 8213/1991.
Superprioridade
Os idosos com mais de 80 anos recebem uma prioridade especial em relação a outros idosos, de acordo com uma alteração no Estatuto do Idoso feita pela Lei 13466/2017. Isso significa que suas demandas são atendidas antes das de outros idosos.
Direito à pensão alimentícia
Idosos com mais de 60 anos podem solicitar pensão alimentícia de seus filhos se estiverem em condição de vulnerabilidade. A falta de pagamento pode levar à reclusão dos descendentes.
Direito ao saque do PIS/PASEP
Idosos têm direito de sacar o abono salarial PIS/Pasep. O governo federal disponibilizou essas cotas para aqueles que ainda não haviam feito o saque.
Direito ao saque do FGTS
Na aposentadoria, o indivíduo tem o direito de sacar os montantes acumulados em sua conta do FGTS. Este fundo foi criado para proteger os trabalhadores, fornecendo-lhes uma reserva financeira em situações de demissão sem justa causa.
Prioridade na compra de imóveis
No mínimo 3% das moradias em projetos de habitação desenvolvidos pelo Poder Público são reservadas para idosos. Esse é um grande benefício para aqueles que sonham em ter sua própria casa.
