Chance INACREDITÁVEL HOJE (18/09): 65% de redução na conta de luz para os brasileiros é confirmada e brasileiros soltam FOGOS

Em meio a momentos de dificuldades econômicas, uma notícia traz alívio para muitas famílias brasileiras. A possibilidade de reduzir a conta de luz em até 65% é uma realidade confirmada.

Esse benefício, pouco conhecido pela população, integra o programa Energia Azul e é destinado a clientes de baixa renda e famílias com membros portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Programa Energia Azul e a Tarifa Social de Energia Elétrica

Através do programa Energia Azul, clientes de baixa renda e famílias com membros autistas podem se qualificar para descontos significativos na conta de luz. Essa iniciativa faz parte da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

A interpretação humanizada do art. 177, inciso III da Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em parceria com a Equatorial Para, permitiu a implantação deste programa.

Desde maio de 2022, mais de 150 atendimentos e audiências extrajudiciais já foram realizados pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Pará, bem como diversas ações nas comunidades.

A Campanha de Educação em Direitos

Posteriormente às resoluções administrativas das demandas relacionadas ao benefício, foi necessária uma campanha de educação em direitos.

Essa campanha teve como objetivo principal divulgar à sociedade a possibilidade e os requisitos para obter os descontos e inclusão na tarifa social de baixa renda para PCD.

Segundo o defensor público, Cássio Bitar, “o programa colabora com a parcela da população que historicamente não tem acesso ao benefício, ofertando canais especializados para seu atendimento, realizando busca ativa em cadastros do governo federal, auxiliando na obtenção de laudos e exames e promovendo campanha informativa sobre os direitos“.

Como o desconto na conta de luz é aplicado?

O valor do desconto na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de energia da família. A seguir está a estrutura de desconto:

• Famílias que consomem até 30 kWh por mês: desconto de 65%.
• Famílias que consomem entre 31 e 100 kWh por mês: desconto de 40%.
• Famílias que consomem entre 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas, os descontos são ainda maiores:

• Famílias que consomem até 50 kWh por mês: desconto de 100%.
• Famílias que consomem entre 51 e 100 kWh por mês: desconto de 40%.
• Famílias que consomem entre 101 e 220 kWh por mês: desconto de 10%.

Quem pode solicitar o desconto na conta de luz?

Existem certos critérios que as famílias devem atender para se qualificar para o desconto na conta de luz. Estes incluem:

• Ser deficiente e beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou ser idoso com 65 anos ou mais.
• Ter uma família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
• Ter uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
• Ter uma renda bruta mensal de até três salários mínimos, caso um membro da família seja portador de doença ou deficiência grave que necessita de uso permanente de aparelhos elétricos para tratamento.

Como conseguir o desconto na conta de luz?

Para solicitar o desconto na conta de luz, a família deve estar inscrita no CadÚnico. As informações devem estar atualizadas no banco de dados do Ministério da Cidadania.

O processo de inscrição no CadÚnico envolve a escolha de um representante da família, que deve ter no mínimo 16 anos e, preferencialmente, ser do sexo feminino. O representante deve se dirigir ao Centro de Referências em Assistência Social (CRAS) da sua região e apresentar o seu título de eleitor e CPF.

É necessário também apresentar pelo menos um dos seguintes documentos de cada membro da família:

• Título de Eleitor.
• Certidão de Nascimento.
• Certidão de Casamento.
• Carteira de Identidade (RG).
• Carteira de Trabalho.
• CPF.
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), em caso de famílias indígenas e quilombolas.
• Comprovante de residência recente (conta de água ou luz de no máximo três meses).

Impacto na Conta de Luz

A redução na conta de luz é uma notícia bem-vinda, especialmente para famílias que lutam para equilibrar os orçamentos domésticos. Além de aliviar o orçamento, essa redução na conta de luz também pode proporcionar às famílias a oportunidade de direcionar recursos para outras necessidades.