A carteira do idoso é um documento essencial que abre as portas para uma série de vantagens e direitos exclusivos para pessoas com mais de 60 anos no Brasil.
Muito além de uma simples identificação, essa carteira se torna um passaporte para a gratuidade e descontos em viagens interestaduais, garantindo uma maior mobilidade e autonomia para essa parcela da população.
O que é a Carteira do Idoso?
A carteira do idoso, também conhecida como carteira da pessoa idosa, é um documento emitido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) que comprova a idade e renda de indivíduos com mais de 60 anos.
Esse documento é regido pela Lei 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, e tem como objetivo garantir diversos benefícios sociais a essa faixa etária.
Quem pode solicitar a Carteira do Idoso?
Para ter acesso à carteira do idoso, é necessário atender a alguns requisitos:
- Ter mais de 60 anos de idade.
- Comprovar renda mensal igual ou inferior a 2 salários mínimos.
- Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Esse cadastro é realizado diretamente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximos da residência do solicitante. Após essa etapa, o cidadão estará apto a dar entrada no processo de emissão da carteira do idoso.
Como solicitar a Carteira do Idoso?
Existem duas formas de solicitar a carteira do idoso:
Solicitação Presencial
O primeiro passo é comparecer pessoalmente ao CRAS mais próximo, munido dos seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto
- CPF
- Número de Inscrição Social (NIS)
Nesse caso, a carteira pode demorar até 45 dias para ficar pronta. Porém, o CRAS pode emitir uma declaração provisória para uso imediato.
Solicitação Online
Outra opção é solicitar a carteira do idoso diretamente pelo site Carteira do Idoso. Nesse caso, o processo é mais ágil, pois basta acessar a plataforma, realizar o login na conta Gov.br e seguir as instruções para emitir a carteira. Após a aprovação, o documento pode ser impresso ou salvo digitalmente.
Benefícios proporcionados pela Carteira do Idoso
A principal vantagem da carteira do idoso é a possibilidade de obter gratuidade ou descontos significativos em viagens interestaduais. Isso inclui:
- Gratuidade em Transportes Públicos Interestaduais: O idoso tem direito a 2 assentos gratuitos por viagem. Acima disso, as empresas devem oferecer descontos.
- Descontos em Passagens de Avião: Algumas companhias aéreas concedem benefícios adicionais, como passagens gratuitas ou com descontos para idosos.
Além disso, a carteira do idoso também pode ser utilizada para comprovar a idade em outras situações, como solicitação de descontos em ingressos culturais, medicamentos e serviços diversos.
Documentos Necessários para Solicitar a Carteira do Idoso
Para dar início ao processo de solicitação da carteira do idoso, seja de forma presencial ou online, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH, etc.)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Número de Inscrição Social (NIS)
Caso o solicitante ainda não possua o cadastro no CadÚnico, será necessário realizá-lo previamente no CRAS mais próximo.
