Trabalhar com carteira assinada significa ser contratado por uma empresa sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT, instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943, estabelece os direitos e deveres tanto dos empregados quanto dos empregadores.
Uma das grandes vantagens de trabalhar com carteira assinada é a possibilidade de contribuir para a aposentadoria por meio do recolhimento correto do INSS. Existem diferentes tipos de aposentadoria, como por tempo de contribuição e por idade. Essa é uma garantia importante para o trabalhador pensar no seu futuro e na segurança financeira na terceira idade.
Além dos benefícios mencionados acima, existem outros direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada, como auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário maternidade, salário família, reabilitação profissional e o PIS/PASEP.
Pagamento de R$706,00 para quem tem carteira assinada
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício importante para milhões de trabalhadores brasileiros. A saber, o calendário de pagamentos já foi divulgado e segue uma ordem baseada no mês de nascimento dos trabalhadores. É importante ressaltar que o valor do abono salarial corresponde a até um salário mínimo (R$ 1.412), mas há casos em que o trabalhador pode receber menos, como, por exemplo, R$706,00 (caso tenha trabalhado por 6 meses durante o ano-base).
Confira abaixo as datas de pagamento de acordo com o mês de nascimento:
PIS/PASEP
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 15 de março
- Nascidos em março: 15 de abril
- Nascidos em abril: 15 de abril
- Nascidos em maio: 15 de maio
- Nascidos em junho: 15 de maio
- Nascidos em julho: 17 de junho
- Nascidos em agosto: 17 de junho
- Nascidos em setembro: 15 de julho
- Nascidos em outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro: 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto
É importante ressaltar que o PIS é pago aos trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social, realizado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago aos servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, por meio do Banco do Brasil.
Uma novidade importante no PIS/Pasep 2024 é a unificação do calendário de pagamento. Anteriormente, os servidores públicos recebiam de acordo com o dígito final do número de inscrição, mas agora todos os trabalhadores recebem pelo mês de nascimento.
A estimativa é de que aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial em 2024, representando um desembolso total de R$ 23,9 bilhões. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo pagamento do Pasep.
Quem pode receber o abono neste ano e os valores pagos
- Para ter direito ao PIS/Pasep 2024, é necessário cumprir alguns requisitos.
- O valor do benefício depende do tempo trabalhado com carteira assinada no ano-base, sendo considerado o ano de 2022.
- Além disso, é necessário ter uma remuneração média de até dois salários mínimos.
- Caso tenha trabalhado durante os 12 meses de 2022, o trabalhador receberá o valor integral, correspondente a um salário mínimo nacional, que atualmente é de R$1.412,00.
- Se tiver trabalhado apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do piso salarial. Esse valor é de R$117.
A saber, para receber valores de R$470,65, R$588,32 e R$706,00, será necessário ter trabalhado durante quatro, cinco ou seis meses, respectivamente. Veja abaixo a tabela de pagamentos do abono salarial de acordo com os meses trabalhados em 2022:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,33 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 470,65 |
| 5 | R$ 588,32 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 823,66 |
| 8 | R$ 941,33 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.176,68 |
| 11 | R$ 1.294,34 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
A consulta para saber o valor a ser recebido do PIS/Pasep 2024 pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Desde o último dia 5, os trabalhadores já podem verificar o valor a ser recebido do abono salarial.
