1º BOA NOTÍCIA de 2024 para os brasileiros que usam cartão de CRÉDITO acaba de sair hoje (04/01) e pega todos de surpresa
Os juros do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passaram a ser limitados a 100% da dívida a partir do dia 2 de janeiro. Essa medida foi instituída pela Lei do Programa Desenrola, que entrou em vigor em outubro e foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro. O objetivo dessa lei é combater os altos juros cobrados pelas instituições financeiras, garantindo mais transparência e proteção aos consumidores.
A definição do limite de juros do rotativo do cartão de crédito foi resultado de um processo de negociação entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central. A Lei do Desenrola estabeleceu um prazo de 90 dias para que fosse criado um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso não houvesse acordo nesse período, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que limita os juros a 100% do total da dívida.
Durante esses 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram propostas para um novo modelo de rotativo do cartão de crédito, o que levou à aplicação do teto de 100% estabelecido pela lei. Essa medida é considerada importante, pois muitas pessoas que renegociaram suas dívidas no programa Desenrola estavam com débitos que chegavam a ser dez vezes maiores que o valor original.
Como funciona o novo limite de juros
Com a nova regulamentação, se uma pessoa não pagar uma fatura de R$ 100 e deixar a dívida entrar no rotativo, os juros e encargos cobrados não poderão ultrapassar R$ 100. Isso significa que a dívida total não poderá ser maior que R$ 200, independentemente do prazo estabelecido.
Antes da regulamentação, as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito estavam em média em 431,6% ao ano, o que poderia fazer com que uma dívida de R$ 100 chegasse a R$ 531,60 após 12 meses. Com a limitação em 100%, os consumidores terão uma maior previsibilidade em relação às suas dívidas e serão protegidos de juros abusivos.
Além do limite de juros, o CMN também instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito. A partir de 1º de julho, será possível transferir a dívida do rotativo e do parcelamento da fatura para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação.
A portabilidade será realizada por meio de uma operação de crédito consolidada, que reestruturará a dívida acumulada. Essa medida busca aumentar a concorrência entre as instituições financeiras e oferecer aos consumidores a possibilidade de encontrar melhores opções para quitar suas dívidas.
Vale ressaltar que a portabilidade deverá ser feita de forma gratuita, ou seja, sem a cobrança de taxas adicionais. Caso a instituição financeira original faça uma contraproposta ao devedor, o prazo do refinanciamento deverá ser igual ao prazo oferecido pela instituição proponente. Essa igualdade de prazos permitirá que o consumidor faça uma comparação dos custos envolvidos.
Mais transparência nas faturas
Outra medida estabelecida pelo CMN é o aumento da transparência nas faturas dos cartões de crédito. A partir de julho, as faturas deverão trazer uma área de destaque com as informações essenciais, como o valor total da fatura, a data de vencimento e o limite total de crédito.
Além disso, as faturas terão uma área específica para as opções de pagamento, onde serão apresentadas apenas as seguintes informações: valor mínimo obrigatório, encargos a serem cobrados no próximo período em caso de pagamento mínimo, opções de financiamento do saldo devedor da fatura, taxas de juros mensal e anual e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
Essas medidas visam tornar as informações mais claras e acessíveis aos consumidores, possibilitando uma melhor compreensão dos custos envolvidos nas operações de crédito.
A limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito e a portabilidade da dívida são medidas importantes para garantir mais transparência e proteção aos consumidores. Com o novo limite de 100%, os consumidores terão mais previsibilidade em relação às suas dívidas e poderão evitar juros abusivos.
Além disso, a possibilidade de portabilidade da dívida permitirá que os consumidores encontrem opções mais vantajosas para renegociar seus débitos. Com a maior transparência nas faturas, os consumidores poderão ter uma visão mais clara dos custos envolvidos nas operações de crédito.
É fundamental que os consumidores estejam atentos a essas mudanças e busquem informações sobre as opções disponíveis para quitar suas dívidas de forma mais vantajosa. A conscientização financeira é essencial para evitar endividamentos excessivos e garantir uma vida financeira saudável.
