O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é quem cuida dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O INSS organiza o calendário e as regras de depósitos para quem está no programa de assistência social do MDS.
Os pagamentos de novembro já têm datas marcadas, começando em 25/11. As datas são escolhidas pelo penúltimo número do NB (Número de Benefício), sempre em dias úteis.
Sobre o pagamento de novembro
O BPC é uma ajuda para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Pelo “Meu INSS“, dá para se inscrever e esperar a resposta.
Todos precisam ter renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo por mês. Isso é muito importante. Também é preciso estar no CadÚnico, que pode ser feito no CRAS mais perto de você.
Para quem já está aprovado e recebendo, as regras de novembro são as mesmas. O valor será igual ao salário mínimo atual: R$ 1.412,00.
Não tem 13º salário porque o BPC não é um benefício previdenciário, mas sim de assistência. Só tem os pagamentos normais de cada mês, como o Bolsa Família.
Quem recebe o BPC tem 45 dias para sacar o dinheiro, contando do dia que foi liberado. Se não sacar nesse prazo, o dinheiro volta para os programas de Assistência Social do MDS.
Calendário dos novos pagamentos do BPC
Os novos pagamentos começam em 25/11, para quem tem o penúltimo número 1 no NB. Os outros recebem nos dias úteis seguintes. Veja o calendário com todas as datas de novembro:
| Penúltimo Número do NB | Dia do Pagamento |
| 1 | 25 de novembro |
| 2 | 26 de novembro |
| 3 | 27 de novembro |
| 4 | 28 de novembro |
| 5 | 29 de novembro |
| 6 | 2 de dezembro |
| 7 | 3 de dezembro |
| 8 | 4 de dezembro |
| 9 | 5 de dezembro |
| 0 | 6 de dezembro |
Regras do BPC em 2024
Para receber o BPC em 2024, é necessário atender a certos critérios. O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A renda familiar mensal por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, o requerente precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter o CPF regularizado.
É importante ressaltar que o BPC não é considerado aposentadoria e não gera direito ao 13º salário. O benefício também não é vitalício, sendo reavaliado a cada dois anos para verificar se as condições de elegibilidade persistem.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC deve ser feita através do Cadastro Único, onde o cidadão deve apresentar documentação que comprove sua situação de vulnerabilidade. O processo envolve:
- Acesso ao Cadastro Único: O interessado deve procurar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para realizar seu cadastro.
- Documentação necessária: É preciso apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, além de comprovantes de renda e residência.
- Avaliação: Após a inscrição, a equipe do CRAS fará uma avaliação para verificar a elegibilidade do solicitante.
O Cadastro Único e sua Importância
O Cadastro Único é uma ferramenta crucial para identificar e monitorar as famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Ele serve como base para a concessão de diversos programas sociais, incluindo o Bolsa Família e o BPC.
Como funciona o Cadastro Único?
O Cadastro Único coleta informações sobre a composição familiar, renda, escolaridade e acesso a serviços públicos. Essas informações são utilizadas para:
- Definir políticas públicas: O governo utiliza os dados para planejar e implementar programas sociais.
- Facilitar o acesso a benefícios: Famílias cadastradas têm acesso facilitado a diversos auxílios e programas.
Benefícios do Cadastro Único
- Acesso a programas sociais: Facilita a inclusão em programas como o Bolsa Família, BPC e outros.
- Identificação de necessidades: Permite que o governo identifique as necessidades específicas de cada família e direcione recursos de forma mais eficaz.
A Relação entre BPC e Bolsa Família
Um ponto crucial a ser discutido é a relação entre o BPC e o Bolsa Família. O BPC, ao ser considerado como renda familiar, pode impactar diretamente o direito das famílias ao Bolsa Família, um programa que visa ajudar aquelas em situação de vulnerabilidade.
Como o BPC afeta o Bolsa Família?
Atualmente, a renda do BPC é contabilizada no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família. Isso significa que, se a inclusão do BPC elevar a renda familiar acima do limite estabelecido, a família pode perder o direito ao Bolsa Família.
Limites de renda do Bolsa Família
Para ter acesso ao Bolsa Família, a renda familiar deve estar dentro dos seguintes limites:
- Renda per capita: Até 1/4 do salário mínimo.
- Renda total: Até 3 salários mínimos no total da família.
