Calendário Abono Salarial: Quem Tem Direito ao 14° Salário? Trabalhei em 2022 e 2023, tenho direito? Veja hoje (31/03)
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo brasileiro. O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para servidores públicos.
Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O valor do abono varia de acordo com o tempo de trabalho no ano anterior e é depositado em conta para correntistas da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep), ou pode ser sacado em agências desses bancos, casas lotéricas ou caixas eletrônicos, de acordo com o calendário de pagamento estabelecido.
Quem tem direito ao PIS/PASEP
Para receber o benefício do PIS/Pasep em 2024, destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente, é necessário atender a certos critérios. Veja a seguir!
Antes de mais nada, é imprescindível estar inscrito no programa desde pelo menos 2019, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2022, com remuneração de até dois salários mínimos, e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS.
Cumprir esses requisitos é crucial para garantir o direito ao abono, cujo valor varia de acordo com o tempo de trabalho em 2022, podendo variar de R$ 118,00 por um mês de trabalho a R$ 1.412,00 para quem trabalhou durante os 12 meses.
Como consultar o valor do abono salarial?
Após verificar a elegibilidade, é importante saber como consultar o PIS e qual o valor a ser recebido. O processo de consulta é simples, podendo ser feito através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligando para a Central Alô Trabalhador.
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho em 2022 e varia conforme a quantidade de meses trabalhados, seguindo o salário mínimo atual de R$ 1.412. É fundamental ficar atento às alterações nas regras do programa, como a necessidade de estar cadastrado desde 2019, estabelecidas pelo Governo Federal, para garantir o recebimento do benefício dentro do prazo estipulado.
Calendário do PIS/PASEP de 2024
Em 2024, houve a unificação do pagamento do PIS/Pasep, o que tornou mais simples entender e acessar o benefício. Agora, o pagamento é agendado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, conforme as datas específicas indicadas abaixo:
- Para os nascidos em janeiro, o pagamento inicia em 15 de fevereiro;
- Para os nascidos em fevereiro, o pagamento inicia em 15 de março;
- Para os nascidos em março e abril, o pagamento inicia em 15 de abril;
- Para os nascidos em maio e junho, o pagamento inicia em 15 de maio;
- Para os nascidos em julho e agosto, o pagamento inicia em 17 de junho;
- Para os nascidos em setembro e outubro, o pagamento inicia em 15 de julho;
- Para os nascidos em novembro e dezembro, o pagamento inicia em 15 de agosto.
Essa organização por data de nascimento tem o objetivo de agilizar o processo de pagamento e garantir que todos os beneficiários recebam dentro do prazo estipulado.
