O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a sentença que obrigou a Caixa Econômica Federal a devolver dinheiro e pagar compensação por danos morais a uma correntista.
O banco fechou a conta poupança da cliente sem permissão, dizendo que havia fraude, mas não mostrou provas que justificassem essa ação.
O desembargador Federal Herbert de Bruyn, que analisou o caso, ressaltou que a Caixa não apresentou o boletim de ocorrência nem o processo interno que comprovassem a acusação de fraude.
Em dezembro de 2022, a cliente notou que sua conta estava bloqueada ao tentar usar um caixa eletrônico. Ao falar com o banco, foi informada que a conta seria fechada por suspeita de recebimentos irregulares via pix. A resposta da ouvidoria da Caixa, em fevereiro de 2023, sugeria um possível golpe.
Porém, a cliente disse que não teve chance de se defender antes do fechamento unilateral da conta. Por isso, ela procurou a Justiça.
A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP ordenou que a Caixa devolvesse o dinheiro da conta poupança e pagasse R$ 40 mil por danos morais. O banco recorreu, alegando que a cliente não provou ter sofrido dano moral e que o valor da indenização era alto demais.
Rendimento atual da poupança Caixa
A Caderneta de Poupança é um dos investimentos mais populares da Caixa Econômica Federal. Mas quanto ela rende hoje?
O rendimento da poupança Caixa atualmente é de 0,5% ao mês mais Taxa Referencial ou 6,17% ao ano mais Taxa Referencial.
Isso ocorre porque a taxa Selic está acima de 8,5% ao ano, fazendo com que o rendimento da poupança Caixa tenha uma taxa fixa anual somada à Taxa Referencial.
É importante lembrar que o cenário econômico está sempre mudando, o que afeta a taxa Selic e, por consequência, o valor da Poupança.
Como é calculado o rendimento da poupança Caixa hoje
O cálculo do rendimento da poupança Caixa segue esta regra:
- Selic acima de 8,5% a.a: rendimento de 0,5% a.m + Taxa Referencial
- Selic abaixo de 8,5% a.a: rendimento de 70% da taxa Selic + Taxa Referencial
Desde dezembro de 2021, com a Selic acima de 8,5% ao ano, os juros da poupança Caixa são de 0,5% ao mês mais Taxa Referencial.
A Taxa Referencial, no entanto, não é fixa. Ela varia diariamente conforme o preço dos títulos públicos prefixados.
Por isso, o Banco Central divulga diariamente a Taxa Referencial, o que impede saber com antecedência o rendimento exato da poupança.
