Caixa usa 100% de sua inteligência e vai assumir pagamentos de R$ 15 mil para quem recebeu ESTE AUXÍLIO
A Caixa Econômica Federal, uma das maiores instituições financeiras do Brasil, foi condenada a pagar uma indenização milionária devido a um grande vazamento de dados ocorrido em 2022. A decisão, tomada pela Justiça Federal, estipula que cerca de quatro milhões de pessoas sejam indenizadas individualmente sem valor de R$ 15 mil.
Vazamento de dados e suas consequências
O incidente de segurança ocorreu no ano de 2022 e expôs os dados dos beneficiários do programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família naquela época.
De acordo com a decisão judicial, a Caixa, juntamente com o governo federal, a Dataprev e a Agência Nacional de Proteção de Dados, são responsáveis pela compensação financeira dos afetados pelo vazamento, totalizando um montante global de R$ 56 bilhões.
O vazamento de dados aconteceu em um momento crucial para o país, durante o primeiro turno das eleições de 2022. Esse foi um período de intensas disputas políticas e reestruturações sociais, marcado pelo retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Elegibilidade para receber a indenização da Caixa
Os cidadãos que tiveram suas informações pessoais expostas precisam verificar se são elegíveis para receber a indenização. Porém, até ao momento, não há uma data definida para a libertação dos valores, uma vez que as entidades condenadas ainda podem recorrer da decisão judicial.
A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu que os beneficiários do programa Auxílio Brasil que foram afetados por vazamento de dados têm direito à indenização. A sentença estipula que cerca de 4 milhões de titulares de contas serão compensados com R$ 15 mil cada.
No mais, será destinado o montante de R$ 40 milhões para danos morais coletivos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. As entidades responsáveis pelo pagamento dessas indenizações são a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como será a comunicação sobre o direito à indenização
De acordo com a decisão judicial, as entidades condenadas são responsáveis por informar aos cidadãos afetados sobre o seu direito aos componentes.
Portanto, nos próximos dias, é importante que os brasileiros fiquem atentos a possíveis contatos dessas instituições, seja por correspondências, extratos bancários ou telefones.
É crucial que os cidadãos não compartilhem informações pessoais ou bancárias por telefone e não assumam nenhum compromisso sem orientação legal.
Por fim, é importante lembrar que o processo para o pagamento das indenizações pode ser prorrogado, uma vez que as pessoas envolvidas já sinalizaram a intenção de recorrer da sentença.
Calendário de pagamento do Bolsa Família
Os pagamentos do Bolsa Família são feitos de acordo com um calendário específico, que é determinado pelo final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. A tabela a seguir fornece um exemplo de calendário de pagamento:
- Final do NIS 1: 18 de setembro;
- Final do NIS 2: 19 de setembro;
- Final do NIS 3: 20 de setembro;
- Final do NIS 4: 21 de setembro;
- Final do NIS 5:22 de setembro;
- Final do NIS 6: 25 de setembro;
- Final do NIS 7: 26 de setembro;
- Final do NIS 8: 27 de setembro;
- Final do NIS 9: 28 de setembro;
- Final do NIS 0: 29 de setembro.
Valores do Bolsa Família
Os valores do benefício do Bolsa Família variam de acordo com a composição e a situação da família. Por exemplo:
- R$ 600 é o valor básico pago por família.
- Um adicional de R$ 150 é pago para famílias com crianças até 6 anos.
- Um adicional de R$ 50 é pago para famílias com crianças de 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos.
- Um adicional de R$ 50 é pago para famílias com lactantes e gestantes.
