O governo brasileiro anunciou recentemente uma mudança significativa no benefício do PIS/PASEP, com a implementação de um critério único para o saque a partir de 2024. Essa novidade promete simplificar o acesso ao abono salarial, substituindo o sistema anterior por uma abordagem mais intuitiva.
O que é o PIS/PASEP?
PIS (Programa de Integração Social):
- Programa destinado aos trabalhadores da iniciativa privada.
- Visa promover a integração do empregado no desenvolvimento da empresa.
- Contribuição realizada pelas empresas, proporcional ao salário do trabalhador.
- O trabalhador tem direito a sacar o PIS anualmente, dependendo de critérios estabelecidos.
PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):
- Destinado aos servidores públicos, militares e empregados de empresas estatais.
- Similar ao PIS, tem o objetivo de integrar o servidor no desenvolvimento do setor público.
- A contribuição é realizada pelas entidades empregadoras.
- O servidor tem direito a sacar o PASEP anualmente, seguindo critérios específicos.
Saque do Abono Salarial:
- Benefício anual proporcionado pelo PIS/PASEP.
- Anteriormente, os saques eram baseados no mês de nascimento (PIS) ou número de inscrição (PASEP).
- A partir de 2024, os saques do PASEP passam a seguir o mês de nascimento, alinhando-se ao PIS.
Reajuste do Valor do Benefício:
- O valor do PIS/PASEP é diretamente relacionado ao salário mínimo vigente.
- Reajustes ocorrem de acordo com o aumento do piso nacional.
- O benefício varia conforme a quantidade de meses trabalhados, com valores proporcionais.
Antes e Depois: mudanças no sistema de Saque
Anteriormente:
- Saques do PIS eram determinados pelo mês de nascimento do trabalhador (janeiro a dezembro).
- Saques do PASEP seguiam o número de inscrição do servidor público (1 a 9 ou 0).
Agora:
- Saques do PIS continuam a seguir o mês de nascimento do trabalhador.
- Saques do PASEP não mais seguem o número de inscrição do servidor público, passando a ser determinados pelo mês de nascimento.
Essa mudança afetará cerca de 24,5 milhões de trabalhadores que estavam ativos em 2022 e que receberão o abono salarial em 2024.
Valor do PIS em 2024: Aumento Atrelado ao Salário Mínimo
O valor do PIS/PASEP está diretamente relacionado ao salário mínimo vigente. Com o recente aumento do piso nacional, o benefício também terá reajustes nas diferentes faixas de meses trabalhados:
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
- 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
- 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.
Calendário PIS/PASEP 2024
Os pagamentos do abono salarial serão liberados de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário. As datas são as seguintes:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março;
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril;
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio;
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho;
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho;
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
Desde 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores podem verificar a elegibilidade para o abono salarial no portal oficial gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Por que triste notícia para quem trabalhou 2017,2018,2019,2020,2021 e em 2022 ficou DESEMPREGADO? Confira!
Os requisitos para o recebimento do abono salarial em 2024 são consistentes com anos anteriores. Os trabalhadores devem:
- Estar cadastrados no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de 2022.
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada.
- Ter dados corretamente atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Sendo assim, quem trabalhou por pelo menos cinco anos com o PIS/PASEP ativo e ficou desempregado em 2022, não terá direito a receber os valores. Isso porque, conforme os critérios acima, o pagamento deste ano de 2024 será feito para o ano-base de 2022.
Onde Encontrar o Número do PIS
O número do PIS pode ser localizado na carteira de trabalho física, na primeira página, no campo “Número de Inscrição Social” ou “NIS”. Também é possível consultar o número do PIS via CPF pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Consulta do PIS pelo CPF por Telefone
Para consultar o PIS pelo CPF por telefone, ligue para o número da Caixa Econômica Federal (0800 726 0207) e siga as instruções automáticas ou fale com um atendente, fornecendo seu CPF, nome completo e data de nascimento. Outras opções incluem os números 135 do INSS e 158 da Caixa. Essa consulta telefônica oferece uma alternativa conveniente para os trabalhadores.
A implementação dessas mudanças e a disponibilidade de informações facilitadas refletem o compromisso do governo em tornar o programa mais acessível e benéfico para os trabalhadores brasileiros. Fique atento ao calendário, atualize seus dados e aproveite essa oportunidade de impulsionar sua renda em 2024.
