O abono salarial PIS/Pasep é um benefício concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Em 2024, o pagamento referente ao ano-base 2022 será realizado em lotes mensais, de acordo com a data de nascimento do beneficiário.
A saber, o abono salarial PIS/Pasep é um benefício no valor de até um salário-mínimo (atualmente é de R$1.412,00) concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa.
Para quem não sabe, o piso nacional é destinado a funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários-mínimos por mês.
Calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024
Em 2024, o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep foi unificado, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos. Os pagamentos serão realizados de acordo com a data de nascimento de cada beneficiário. Confira abaixo o calendário de pagamento!
| Mês de Nascimento | Recebe a partir de | Pagamento final |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial.
Quem não tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Alguns trabalhadores não têm direito ao abono salarial PIS/Pasep. São eles:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Saque pontual de R$ 941; qual é o valor do abono salarial PIS/Pasep?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo é feito considerando o valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Para receber R$941,33, por exemplo, é necessário ter atuado por oito meses.
Somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base receberá o valor total de um salário-mínimo. Em 2024, o valor do abono salarial irá variar de R$ 117 a R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados.
Veja abaixo os valores correspondentes:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,33 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 470,65 |
| 5 | R$ 588,32 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 823,66 |
| 8 | R$ 941,33 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.176,68 |
| 11 | R$ 1.294,34 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
Como consultar o abono salarial PIS/Pasep?
Para consultar se você tem direito ao abono salarial PIS/Pasep, você pode utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Siga o passo a passo abaixo:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
- Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se você está habilitado para receber o benefício.
Além do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Como serão os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep?
O pagamento do abono salarial PIS aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. Existem quatro opções para receber o benefício:
- Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o abono automaticamente;
- É possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, cuja movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem;
- Outra opção é fazer o saque com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui;
- Caso o trabalhador não possua cartão social, o pagamento também pode ser realizado em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento de identificação.
O pagamento do Pasep aos servidores públicos é realizado pelo Banco do Brasil. O crédito em conta bancária, a transferência via TED, o uso do PIX ou o atendimento presencial nas agências são as formas disponíveis para receber o benefício.
