CAIXA pode liberar um saque superior a R$ 6 MIL do FGTS para ESTES grupo de trabalhadores; confira se tem direito
Ao exercer atividades trabalhistas formais, seguindo as normas da CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), o trabalhador pode ter direito a uma série de benefícios. Um deles, se trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que funciona como uma espécie de poupança, aberta pelo empregador para que os valores sejam depositados na conta do empregado como um fundo reserva, caso este seja demitido.
Os valores do FGTS só podem ser resgatados em situações específicas, que se enquadrem nos requisitos das modalidades. No entanto, recentemente, com o ocorrido dos desastres naturais em Santa Catarina, o Governo Federal passou a permitir que os cidadãos afetados recorram ao saque extra do benefício.
Com 118 municípios do estado em situação de emergência, o Saque Calamidade se torna uma ferramenta importante na minimização dos impactos desses desastres.
Como solicitar o Saque Calamidade do FGTS?
A liberação do Saque Calamidade do FGTS está condicionada ao reconhecimento formal, por parte dos municípios afetados, das áreas que foram impactadas pelo desastre junto à Caixa Econômica Federal, entidade responsável pela gestão do FGTS. Somente após a execução desse procedimento é que o recurso financeiro é liberado.
“A liberação do Saque Calamidade do FGTS é uma medida importante para auxiliar os trabalhadores que foram afetados pelas chuvas em Santa Catarina. Estamos trabalhando para agilizar o processo de liberação e garantir que as pessoas recebam o auxílio financeiro necessário o mais rápido possível.” – disse o representante da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao saque extra FGTS
Para se beneficiar do Saque Calamidade do FGTS, é necessário atender a certos requisitos. Primeiramente, o cidadão deve possuir saldo disponível em sua conta do fundo de garantia. Além disso, é importante ressaltar que o trabalhador não deve ter realizado saques pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
A fim de solicitar o saque, é necessário providenciar uma foto do documento de identidade e um comprovante de residência em seu nome, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade pública. Após a solicitação, a Caixa estabelece o prazo de até cinco dias úteis para a liberação do saque.
Quais desastres naturais autorizam o Saque Calamidade?
O Saque Calamidade do FGTS pode ser solicitado em casos de desastres naturais devidamente reconhecidos pela Administração Pública.
Os eventos considerados desastres naturais que autorizam o Saque Calamidade estão estabelecidos no Decreto nº 5.113/04. Alguns exemplos desses eventos são:
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Precipitações de granizo;
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar.
Em 2015, o rompimento ou colapso de barragens que ocasionem movimento de massa com danos a unidades residenciais também foi considerado um desastre natural, após o ocorrido em Mariana, Minas Gerais.
Essa inclusão ocorreu devido às consequências imensuráveis que o desastre teve para a população local, comprometendo moradia, saúde, bem-estar e a vida de inúmeros moradores.
Como solicitar o resgate do FGTS?
A solicitação do Saque Calamidade do FGTS pode ser feita de forma online, por meio do aplicativo FGTS, ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Em ambos os casos, é necessário que o trabalhador possua alguns documentos para realizar a solicitação. Os documentos exigidos são:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros. O comprovante de residência deve ter sido emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade decorrente do desastre natural;
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- CPF;
- CTPS física, CTPS digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Para facilitar o acesso ao Saque Calamidade do FGTS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo do fundo. Para realizar a solicitação por meio do aplicativo, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o App FGTS e clique na opção “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do saque “Calamidade Pública”;
- Escolha o município de residência e clique em “Continuar”;
- Escolha uma das opções para receber o valor do FGTS: crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencial;
- Faça o upload dos documentos exigidos;
- Confira os documentos anexados e confirme;
- Aguarde a avaliação da Caixa para a liberação do saque.
Caso o trabalhador não tenha acesso ao aplicativo FGTS ou tenha dificuldades para fazer a solicitação online, ele pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar o Saque Calamidade. Nesse caso, é importante levar todos os documentos exigidos.
Em caso de dúvidas, o titular da conta pode entrar em contato com a Caixa por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
