Caixa entrega 2 pagamentos hoje (09/08) para trabalhadores CLT e brasileiros soltam fogos de alegria
O PIS/PASEP, um benefício anual concedido pelo governo federal brasileiro, é um tópico de grande interesse para muitos trabalhadores.
Com o calendário de pagamento para 2024 já divulgado, é importante que os beneficiários estejam cientes de suas datas de recebimento e dos requisitos necessários para acessar esse valor.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para receber o benefício do PIS/PASEP em 2024, alguns requisitos devem ser atendidos. Primeiramente, o trabalhador deve estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, que neste caso é 2022.
Outra exigência é ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base. Essa informação deve ter sido corretamente informada pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no eSocial.
É importante ressaltar que alguns grupos de trabalhadores não têm direito ao benefício, como empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
A saber, a Caixa está librando o pagamento para dois grupos de trabalhadores que têm direito aos valores do PIS/Pasep. Trata-se dos nascidos em setembro e outubro, que estão com o saque liberado desde o mês de julho.
Calendário de pagamento do PIS/PASEP em 2024
O calendário de pagamento do PIS/PASEP em 2024 segue um cronograma bem definido, com datas específicas para cada mês de nascimento dos beneficiários. Confira abaixo as datas de recebimento do abono salarial:
- Janeiro: a partir de 15/02/2024
- Fevereiro: a partir de 15/03/2024
- Março: a partir de 15/04/2024
- Abril: a partir de 15/04/2024
- Maio: a partir de 15/05/2024
- Junho: a partir de 15/05/2024
- Julho: a partir de 17/06/2024
- Agosto: a partir de 17/06/2024
- Setembro: a partir de 15/07/2024
- Outubro: a partir de 15/07/2024
- Novembro: a partir de 15/08/2024
- Dezembro: a partir de 15/08/2024
É importante ressaltar que, mesmo após a data de distribuição dos benefícios, todos os trabalhadores elegíveis poderão sacar o PIS/PASEP até 27/12/2024.
Valor máximo do PIS/PASEP
O valor máximo do PIS/PASEP corresponde a um salário mínimo, que em 2024 será de R$ 1.412. No entanto, o valor recebido pelo trabalhador será proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base de 2022.
Portanto, se o trabalhador tiver trabalhado os 12 meses do ano-base, ele receberá o valor integral do benefício. Já aqueles que trabalharam por apenas um mês, por exemplo, receberão 1/12 do salário mínimo, ou seja, R$ 117,66.
Qual a diferença entre PIS e PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para os servidores públicos.
Apesar de ambos integrarem o Fundo PIS/PASEP, a principal diferença é que o número do PIS é criado no primeiro registro de emprego em uma empresa privada, enquanto o número do PASEP é criado no primeiro trabalho registrado no setor público.
Importante ressaltar que, após a MP 946/2020, as cotas do Fundo PIS/PASEP foram transferidas para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ficando vinculadas a esse benefício.
Como consultar o PASEP pelo CPF?
Para consultar o número do PASEP pelo CPF, o processo é similar ao da consulta do PIS. Basta seguir os mesmos passos utilizados em qualquer uma das opções mencionadas anteriormente, como o site Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo FGTS, entre outros.
O resultado da consulta será o número do PASEP, que é o mesmo número do NIT (Número de Identificação do Trabalhador) para os servidores públicos.
