FESTA! CAIXA convoca CPFs finais 0,1,2,3,4,5,6,7,8 e 9 para saque imediato de R$588 + R$1.059 – veja se o seu CPF foi premiado hoje (28/05)
É para pular de alegria, brasileiros! Em 2024, o aguardado pagamento do abono salarial PIS-Pasep, referente ao ano-base de 2022, finalmente chegou. A saber, esse benefício anual é concedido a milhões de trabalhadores brasileiros que atendem a determinados requisitos, trazendo alívio financeiro para muitas famílias. Neste ano, os valores de R$588, R$1.059 e até mais serão pagos aos trabalhadores, sendo que o valor limite total é de R$1.412,00.
A princípio, é importante mencionar que para ter acesso ao abono salarial PIS-Pasep, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos. Primeiramente, é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, o indivíduo deve ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Outro critério importante é ter recebido, no máximo, dois salários-mínimos médios de remuneração mensal durante o período trabalhado. Também é exigido que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para a apuração (2022 neste caso). Por fim, os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) devem estar corretamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base em questão.
Quem não tem direito ao Abono Salarial?
Apesar de ser um benefício bastante abrangente, existem algumas categorias de trabalhadores que não se enquadram nos requisitos para receber o abono salarial. São eles:
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Esses grupos de trabalhadores, infelizmente, não possuem direito ao recebimento do abono salarial PIS-Pasep.
Valor do Abono Salarial em 2024 pode chegar a valores de até R$1.412, mas há valores menores de R$588 e R$1.059
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base considerado. O cálculo é feito dividindo-se o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplicando-se pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Dessa forma, quem trabalhou os 12 meses do ano-base receberá o valor total de um salário-mínimo, que neste ano de 2024 corresponde a R$ 1.412. Por outro lado, aqueles que trabalharam menos meses receberão um valor proporcional, variando de R$ 118 (para quem trabalhou apenas 1 mês) a R$ 1.294 (para quem trabalhou 11 meses).
A tabela a seguir detalha os valores do abono salarial de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base:
Meses Trabalhados | Valor do Abono Salarial |
---|---|
1 | R$ 118 |
2 | R$ 235 |
3 | R$ 353 |
4 | R$ 471 |
5 | R$ 588 |
6 | R$ 706 |
7 | R$ 824 |
8 | R$ 941 |
9 | R$ 1.059 |
10 | R$ 1.177 |
11 | R$ 1.294 |
12 | R$ 1.412 |
É importante ressaltar que o valor do abono salarial é atualizado anualmente, de acordo com o salário-mínimo vigente no ano-base considerado.
Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2024
O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, segue um calendário unificado, abrangendo tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos. Confira as datas de recebimento de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário:
Mês de Nascimento | Recebe a Partir de | Pagamento Final |
---|---|---|
Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Vale ressaltar que, no estado do Rio Grande do Sul, além do pagamento já programado, serão antecipados os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro, devido à situação de calamidade no estado.
Como Consultar o Abono Salarial?
Para verificar a situação do abono salarial, o trabalhador pode utilizar diferentes canais de consulta:
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado
- Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”
- A tela seguinte informará se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício
Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem
- Esses aplicativos também permitem que trabalhadores do setor privado consultem a situação do benefício e a data de pagamento
Portal Gov.br
- Além dos aplicativos, o trabalhador pode consultar informações sobre o abono salarial, incluindo valores de anos anteriores, diretamente no portal Gov.br
Formas de Pagamento do Abono Salarial
O pagamento do abono salarial PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. Existem quatro opções principais para o recebimento:
- Conta Corrente ou Poupança na Caixa: O abono é depositado automaticamente para quem possui conta na Caixa.
- Poupança Social Digital (Caixa Tem): O trabalhador pode receber o abono por meio da Poupança Social Digital, cuja movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem.
- Cartão Social e Senha: O saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui, utilizando o cartão social e a senha.
- Agência da Caixa: Caso o trabalhador não tenha cartão social, o pagamento pode ser feito em qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação de um documento de identificação.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil. Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencialmente nas agências de atendimento.
Dúvidas e Mais Informações
Caso ainda haja dúvidas sobre o abono salarial PIS-Pasep, é possível obter mais informações por meio dos seguintes canais:
- Telefone 158 do Ministério do Trabalho
- E-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos “UF” pela sigla do estado do trabalhador)
- Unidades das Superintendências Regionais do Trabalho
Essas são as principais vias de contato para esclarecimento de quaisquer questões relacionadas ao abono salarial.