Direitos do TrabalhadorGeralPIS-PASEP

Veja se o seu CPF foi PREMIADO HOJE (21/11): CAIXA libera R$824,00, R$ 941,00 e até mais neste fim de FERIADO e brasileiros pulam de alegria

O prazo para retirar o abono salarial PIS-Pasep 2024, relativo ao ano-base 2022, encerra-se em 27 de dezembro para quem ainda não recebeu o benefício.

Após essa data, os valores não sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as diretrizes do programa. No momento, o benefício pode ser sacado na Caixa e no Banco do Brasil. O último lote de pagamentos deste ano foi liberado pelo governo federal em agosto para os nascidos em novembro e dezembro.

Veja se o seu CPF foi PREMIADO HOJE (21/11): CAIXA libera R$824,00, R$ 941,00 e até mais neste fim de FERIADO e brasileiros pulam de alegria
Veja se o seu CPF foi PREMIADO HOJE (21/11): CAIXA libera R$824,00, R$ 941,00 e até mais neste fim de FERIADO e brasileiros pulam de alegria. Foto: Reprodução

Quem pode receber o abono salarial?

Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam atender aos seguintes requisitos:

  • estar inscrito no PIS/Pasep ou CNIS por no mínimo cinco anos;
  • ter trabalhado para empresas que contribuem para o PIS ou Pasep;
  • ter recebido até 2 salários-mínimos médios mensais no ano-base;
  • ter trabalhado por pelo menos 30 dias, seguidos ou não, no ano-base (2022);
  • ter os dados corretamente informados pelo empregador na Rais ou eSocial do ano-base (2022).

Quem não tem direito ao abono salarial?

  • empregados domésticos;
  • trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
  • trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
  • trabalhadores contratados por pessoa física equiparada à jurídica.

Qual é o valor?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base.

O cálculo é feito dividindo o salário-mínimo atual por 12 e multiplicando pelos meses trabalhados no ano-base. Assim, apenas quem trabalhou o ano todo recebe um salário-mínimo completo.

Este ano, o benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412. Confira os valores por meses trabalhados:

MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE VALOR DO ABONO
1 R$ 118
2 R$ 235
3 R$ 353
4 R$ 471
5 R$ 588
6 R$ 706
7 R$ 824
8 R$ 941
9 R$ 1.059
10 R$ 1.177
11 R$ 1.294
12 R$ 1.412

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Como consultar?

Para verificar sua situação pelo app da Carteira de Trabalho Digital, siga estas instruções:

  1. Verifique se o app está atualizado;
  2. Entre no sistema com seu CPF e senha do portal gov.br;
  3. Clique em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. A próxima tela informará se você tem direito ao benefício.

Lembre-se que funcionários do setor privado também podem checar o status do benefício e a data de pagamento nos apps Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Como funciona o pagamento?

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) para trabalhadores privados é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Existem quatro formas de receber:

  • Quem tem conta corrente ou poupança na Caixa receberá automaticamente.
  • Também é possível receber via Poupança Social Digital, movimentada pelo app Caixa Tem.
  • Outra opção é sacar com cartão social e senha nos caixas eletrônicos, lotéricas e Caixa Aqui.
  • Sem cartão social, o pagamento pode ser feito em qualquer agência da Caixa com documento de identidade.

O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos, com depósitos realizados pelo Banco do Brasil.

Nesse cenário, o pagamento será efetuado preferencialmente via crédito em conta, transferência TED, PIX ou pessoalmente nas agências, conforme informado pelo Ministério do Trabalho.

Abquesia Farias

Abquesia Farias Modesto é uma jovem profissional entusiasta da comunicação digital. Aos 22 anos, cursa graduação na Faculdade Pitágoras, em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, onde aprimora seus conhecimentos e habilidades na área. Com mais de quatro anos de experiência como redatora web, especializou-se na produção de conteúdos informativos sobre temas essenciais para o cotidiano dos brasileiros. Seu trabalho abrange benefícios sociais, como Bolsa Família e Auxílio-Gás, além de direitos trabalhistas, incluindo FGTS e PIS/PASEP. Além disso, possui ampla experiência na área de finanças e investimentos, oferecendo informações acessíveis e relevantes para quem busca aprimorar sua vida… Mais »
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