O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Esse fundo é constituído por depósitos mensais feitos pelos empregadores em nome de seus funcionários.
Em determinadas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra de imóvel, é possível realizar o saque do FGTS. No entanto, desde 2020, foi introduzida uma nova modalidade de saque: o saque-aniversário.
A saber, o saque-aniversário do FGTS é um novo modelo de saque que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Essa modalidade foi criada como uma alternativa ao saque-rescisão, em que o trabalhador pode sacar o valor total do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa.
No saque-aniversário, o trabalhador deixa de ter acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, é importante ressaltar que o saque-aniversário não afeta outras possibilidades de utilização do benéficio, como a compra de imóveis, aposentadoria e saque por doenças graves.
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador precisa fazer a opção pelo serviço. Isso pode ser feito de forma simples e rápida através do aplicativo oficial do FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Além disso, também é possível fazer a adesão nas agências da Caixa Econômica Federal.
Sendo assim, uma vez aderido ao saque-aniversário, o trabalhador só poderá voltar ao saque-rescisão após um período de carência de dois anos. Ou seja, durante esse período, mesmo em caso de demissão, o trabalhador não poderá realizar saques do FGTS.
Calendário do saque-aniversário em 2024
A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário do saque-aniversário do FGTS para o ano de 2024. As datas de saque variam de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Confira abaixo as datas em que cada beneficiário poderá realizar o saque:
| Mês de Aniversário | Período de Saque |
|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro a 29 de março |
| Fevereiro | 1º de fevereiro a 30 de abril |
| Março | 1º de março a 31 de maio |
| Abril | 1º de abril a 28 de junho |
| Maio | 2 de maio a 31 de julho |
| Junho | 3 de junho a 30 de agosto |
| Julho | 1º de julho a 30 de setembro |
| Agosto | 1º de agosto a 31 de outubro |
| Setembro | 2 de setembro a 30 de novembro |
| Outubro | 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Novembro | 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Dezembro | 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
Caixa libera até R$ 2.900 para saque do FGTS
O valor disponível para saque no saque-aniversário do FGTS depende do saldo disponível na conta do trabalhador. No entanto, o valor chegar até R$ 2.900, caso o trabalhador possua saldo em conta maior que R$ 20 mil. A tabela abaixo apresenta as porcentagens e os valores adicionais correspondentes a cada faixa de saldo:
| Faixa de Saldo | Porcentagem | Valor Adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% do saldo | – |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000 | 40% do saldo + R$ 50 | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 | 30% do saldo + R$ 150 | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 | 20% do saldo + R$ 650 | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 | 15% do saldo + R$ 1.150 | R$ 1.150 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 | 10% do saldo + R$ 1.900 | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% do saldo + R$ 2.900 | R$ 2.900 |
A Caixa Econômica Federal recomenda que o resgate do saque-aniversário seja feito através do aplicativo do FGTS. O trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, sem custos adicionais. Além disso, é possível realizar o saque nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento para quem possui o Cartão Cidadão.
O saque-aniversário do FGTS é uma opção interessante para os trabalhadores que desejam ter acesso a uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. No entanto, é importante avaliar cuidadosamente essa escolha, levando em consideração as restrições e limitações dessa modalidade de saque.
Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, entre em contato com a Caixa Econômica Federal ou consulte o site oficial do FGTS. A decisão de aderir ou não ao saque-aniversário do FGTS deve ser feita de forma consciente, levando em consideração suas necessidades financeiras e planos futuros.
