CAIXA emite comunicado importante para aposentados do INSS que tiveram descontos indevidos
O governo federal está desenvolvendo novas estratégias para prestar apoio aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prejudicados por descontos irregulares aplicados em seus benefícios previdenciários.
Uma das propostas em avaliação é a de oferecer atendimento presencial nas unidades da Caixa Econômica Federal, medida que busca facilitar o acesso à solução do problema, sobretudo para quem encontra obstáculos no uso de canais digitais.
De acordo com o vice-presidente da República e atual ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a principal intenção da iniciativa é atender de forma mais eficiente os cidadãos que enfrentam dificuldades para utilizar a plataforma “Meu INSS”, atualmente o principal meio de solicitação de reembolsos.
Durante participação em um evento organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado no último domingo (11), em São Paulo, Alckmin ressaltou que a capilaridade da Caixa poderá ser fundamental nesse processo de ressarcimento.
“Há pessoas que não têm acesso à internet ou enfrentam dificuldades com a tecnologia. Por isso, a Caixa está estudando mecanismos para oferecer atendimento presencial”, declarou.
Fraudes bilionárias sob investigação
O anúncio dessa possível ampliação no atendimento ocorre no contexto da recente deflagração da Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
A fraude, segundo estimativas preliminares, pode ter resultado em um desvio de até R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. Cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter sido afetados.
O esquema fraudulento envolvia entidades e associações que, apesar de conveniadas ao sistema, aplicavam cobranças mensais sem a anuência dos segurados.
Muitas dessas entidades obtinham acesso aos dados dos beneficiários e realizavam os descontos diretamente na folha de pagamento, dificultando a identificação dos responsáveis por parte das vítimas.
O problema ganhou visibilidade após diversas denúncias, que culminaram na operação das autoridades federais.
Notificações começam a ser enviadas
Desde a última terça-feira (13), o INSS começou a enviar notificações por meio do aplicativo “Meu INSS”, informando os beneficiários sobre a existência de descontos considerados irregulares.
Já na quarta-feira (14), será possível consultar detalhadamente qual associação realizou a cobrança e qual foi o valor debitado. Essa verificação poderá ser feita tanto pelo aplicativo quanto pela central telefônica 135.
Segundo o órgão, todo o processo foi desenhado para ser realizado de forma digital e simplificada, dispensando a apresentação de documentos adicionais. Caso o beneficiário não reconheça o débito, poderá, de forma imediata, solicitar o reembolso diretamente pela plataforma.
Primeiros ressarcimentos já têm data definida
O INSS informou que o pagamento das primeiras devoluções ocorrerá entre os dias 26 de maio e 6 de junho, contemplando valores descontados indevidamente no mês de abril.
Ao todo, R$ 292,6 milhões estão confirmados para ressarcimento nessa etapa inicial. No entanto, ainda não há um cronograma definitivo para a devolução de valores referentes aos demais períodos.
Os reembolsos abrangem débitos registrados nos últimos cinco anos, conforme determinações legais e procedimentos internos do instituto. A expectativa é de que a devolução dos valores aos beneficiários seja feita de forma progressiva, conforme a análise e validação dos casos.
Evitar intermediários é essencial para não cair em novos golpes
Diante do aumento na procura por informações e soluções, o INSS tem orientado os beneficiários a realizarem o procedimento de solicitação por conta própria, sem o auxílio de intermediários ou terceiros.
O objetivo é evitar que aposentados e pensionistas, já lesados por práticas indevidas, sejam novamente vítimas de fraudes ou cobranças abusivas por “assessoria”.
Caso a associação responsável pelo desconto não comprove o vínculo com o beneficiário em um prazo de até 15 dias úteis, terá a obrigação de devolver o valor diretamente ao INSS.
O instituto, por sua vez, repassará o montante ao segurado por meio de uma folha suplementar. Esse mecanismo visa agilizar o processo e garantir que o direito do cidadão seja respeitado com celeridade e transparência.
Caixa Econômica se coloca à disposição
A Caixa Econômica Federal, tradicional parceira em operações sociais do governo, divulgou nota oficial na qual reforça seu compromisso com a execução de políticas públicas e sua disposição em colaborar com as medidas necessárias.
Segundo o banco, a estrutura presente em todo o território nacional — com milhares de agências e postos de atendimento — pode ser decisiva para facilitar o acesso ao processo de reembolso, principalmente entre aposentados que vivem em áreas remotas ou não estão familiarizados com meios digitais.
A proposta de incluir as agências da Caixa como ponto de atendimento para os casos de descontos indevidos ainda está em fase de estudo, mas já é considerada uma alternativa viável, diante da necessidade de ampliar os canais de apoio ao público mais vulnerável.
Preocupação com o público idoso e de baixa renda
A mobilização do governo federal reflete uma preocupação crescente com a proteção dos direitos de uma parcela da população que, muitas vezes, enfrenta barreiras tanto econômicas quanto tecnológicas.
A maioria dos atingidos pela fraude pertence às faixas etárias mais avançadas e, em muitos casos, depende exclusivamente do benefício do INSS como fonte de sustento.
Além disso, muitos desses beneficiários residem em localidades com infraestrutura digital precária, o que agrava as dificuldades de acesso a serviços oferecidos exclusivamente por aplicativos ou portais na internet.
Nesse sentido, a possível inclusão de atendimento presencial e a simplificação dos procedimentos de reembolso são vistas como avanços importantes na garantia de justiça social e de reparação às vítimas.
Medidas devem evoluir nos próximos meses
O governo federal ainda avalia outras possibilidades para melhorar a resposta à crise provocada pelas fraudes. Entre elas, está a ampliação da fiscalização sobre as entidades conveniadas ao INSS e a revisão dos critérios para permitir o desconto automático em folha de pagamento.
Também está em debate a criação de mecanismos mais seguros de autorização de débitos, que impeçam a ocorrência de fraudes semelhantes no futuro.
Enquanto isso, especialistas em direito previdenciário e entidades de defesa do consumidor recomendam que os aposentados estejam atentos a qualquer movimentação suspeita em seus extratos de pagamento.
O uso do aplicativo “Meu INSS” e o acompanhamento regular do extrato de benefício são considerados fundamentais para prevenir novos prejuízos.
