O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual concedido pelo governo federal aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos. Com o objetivo de fornecer um auxílio financeiro aos cidadãos, esse programa representa uma importante iniciativa para apoiar os brasileiros durante o ano.
A convocação da Caixa informa que, para ter acesso ao abono salarial PIS/Pasep 2024, o trabalhador deve atender a uma série de critérios estabelecidos pelo governo federal.
Primeiramente, é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, o indivíduo deve ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Outro requisito importante é ter recebido, no máximo, dois salários-mínimos médios mensais durante o período trabalhado no ano-base considerado para a apuração (2022). Ainda, é preciso ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base em questão.
Por fim, os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) devem estar corretamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base 2022.
Quem não tem direito ao PIS/Pasep 2024?
Embora o abono salarial PIS/Pasep 2024 seja um benefício abrangente, existem algumas categorias de trabalhadores que não se enquadram nos critérios de elegibilidade. São eles:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Esses grupos de trabalhadores não possuem direito ao recebimento do abono salarial PIS/Pasep 2024, de acordo com as regras estabelecidas pelo governo federal.
Valor do PIS/Pasep 2024
O valor do abono salarial PIS/Pasep 2024 é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão (2022). O cálculo é realizado dividindo-se o valor atual do salário-mínimo por 12 e, em seguida, multiplicando-se esse resultado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Dessa forma, os trabalhadores que exerceram atividade remunerada durante os 12 meses do ano-base receberão o valor integral de um salário-mínimo, que atualmente corresponde a R$ 1.412. Veja as proporções a seguir:
| Tempo Trabalhado em 2022 | Valor do PIS |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,65 |
| 5 meses | R$ 588,32 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,68 |
| 11 meses | R$ 1.294,34 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
Por outro lado, aqueles que trabalharam por um período inferior terão um valor proporcional, variando de R$ 117 (1 mês), R$ 588 (5 meses) e R$ 823 (7 meses), por exemplo.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2024
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024 segue um cronograma estabelecido pelo governo federal, com base no mês de nascimento do trabalhador. Confira o calendário abaixo:
| Mês de Nascimento | Recebe a Partir de | Pagamento Final |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
É importante ressaltar que, no caso do Rio Grande do Sul, além do pagamento já programado, haverá uma antecipação dos créditos dos benefícios para os trabalhadores nascidos de julho a dezembro, devido à situação de calamidade no estado.
Como consultar o PIS/Pasep 2024?
Para verificar a situação do recebimento do abono salarial PIS/Pasep 2024, o trabalhador pode utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Seguindo alguns passos simples, é possível obter informações sobre a habilitação para o benefício.
Primeiramente, certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado. Em seguida, acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br. Depois, toque em “Benefícios” e, posteriormente, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Além do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, os trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Formas de sacar o abono salarial
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2024 pode ser realizado de diferentes maneiras, a depender da situação do trabalhador.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Eles podem receber o abono automaticamente, caso possuam conta corrente ou poupança na Caixa, ou por meio da Poupança Social Digital, cuja movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem.
Outra opção é o saque com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui. Caso o trabalhador não possua o cartão social, o pagamento também pode ser realizado em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de um documento de identificação.
Já para os servidores públicos, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil. Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencialmente nas agências de atendimento.
