CAIXA confirmou 2 NOTÍCIAS TRISTES HOJE (08/03) para quem só tem 3 anos de carteira assinada e ficou DESEMPREGADO em 2022

O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP para o ano de 2024. Neste ano, estima-se que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial, totalizando um valor de R$ 23,9 bilhões.

A saber, em 2024, o pagamento do abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) será realizado de acordo com a data de aniversário do beneficiário.

O pagamento teve início em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e seguirá até 15 de agosto para os nascidos em dezembro.

É importante ressaltar que o Conselho definiu que o pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o PIS, será efetuado pela Caixa Econômica Federal. Já os trabalhadores da Administração Pública, que integram o PASEP, receberão o abono pelo Banco do Brasil.

Calendário do PIS/PASEP em 2024

Confira abaixo o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para o ano de 2024:

Caixa confirmou 2 notícias tristes; quem não tem direito ao abono salarial PIS/PASEP em 2024

As informações sobre os trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS/PASEP podem ser consultadas desde o dia 5 de fevereiro de 2024 na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. Os trabalhadores com direito ao abono poderão conferir as informações do valor, data e banco de recebimento.

Contudo, para ter direito ao PIS/PASEP, é necessário atender a alguns critérios de habilitação, descritos no art. 9º da Lei 7998/1990:

• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do
• Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Do mesmo modo, não podem receber o benefício aqueles que tem um tempo inferior a 5 anos de carteira assinada, ou que não tenha trabalhado no ano-base, 2022.

Sendo assim, a duas notícias tristes se referem a falta de pagamento do PIS ou do PASEP para os grupos citados.

De acordo com a Lei, algumas categorias de trabalhadores não têm direito ao abono salarial PIS/PASEP. São elas:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.