Para melhorar o resultado fiscal de 2023, o governo federal incluiu R$ 26 bilhões de cotas não sacadas do PIS/Pasep no cálculo do resultado primário.
Essa decisão, tomada em setembro de 2022, foi aprovada pelo Congresso através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Essas cotas são referentes às contribuições feitas por empregadores para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988.
Dinheiro esquecido para mais de 10 milhões de trabalhadores
Os R$ 26 bilhões representam valores não resgatados, geralmente esquecidos pelos beneficiários, que foram transferidos para o Tesouro Nacional em 5 de agosto de 2023.
Embora os valores possam ser solicitados, o saque está temporariamente indisponível, aguardando a implementação de um sistema tecnológico previsto para o final de outubro.
A Caixa Econômica Federal é responsável por receber as solicitações e efetuar o pagamento do PIS. Segundo o banco, inicialmente 10,5 milhões de trabalhadores não solicitaram o saque dos R$ 26,3 bilhões disponíveis.
Entre agosto de 2023 e agosto de 2024, apenas 16.128 (0,15%) solicitações foram registradas, conforme informado pela Caixa.
A Caixa informou que os procedimentos de pagamento serão gerenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Quando contatado, o ministério liderado por Luiz Marinho indicou que as informações seriam de responsabilidade do Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, explicou que a criação do sistema é necessária para “suportar os procedimentos necessários ao pagamento dos valores“.
A pasta afirma que o desenvolvimento do sistema está em andamento e deve ser concluído dentro do prazo estabelecido pela portaria 1.084, publicada em 27 de junho de 2024. A portaria prevê que até 28 de outubro, a instituição financeira responsável pelos pagamentos será contratada.
“Assim, previamente à operacionalização dos pagamentos, faz-se necessária a integração dos sistemas, que é a etapa atual do projeto“, afirma a nota do ministério liderado por Fernando Haddad.
Como solicitar o saque pela Caixa
Os beneficiários ainda vivos podem solicitar o reembolso apresentando um documento oficial com foto. Veja como fazer em dois passos:
- Verificação do saldo: antes de fazer o pedido, verifique no seu extrato de PIS/Pasep se as cotas foram transferidas ao Tesouro Nacional. Para consultar pelo celular, é necessário baixar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Também é possível verificar pelo site https://fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saque-cotas-pis-pasep.aspx;
- Para solicitar: é preciso ir a uma agência da Caixa e fazer o pedido formalmente.
Herdeiros
Considerando que alguns depósitos foram feitos há mais de 50 anos, alguns titulares das cotas já faleceram. Nesses casos, o beneficiário (herdeiro) pode solicitar o valor.
Para saques por beneficiários, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/PASEP/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte previdenciária e a relação de beneficiários, emitida pela previdência social.
Também é aceita a declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
