Direitos do TrabalhadorPIS-PASEP

CAIXA confirma: NOTÍCIA DESAGRADÁVEL SAIU HOJE (17/03) para quem trabalhou em 2023 de carteira assinada e quer receber R$117, R$588 a até R$1.412

SAQUE CAIXA. Foto: Reprodução

Com a liberação do PIS/PASEP 2024, que será liberado pelo ano-base 2022, muitas pessoas estão buscando informações sobre o abono do ano-base 2023.

A saber, o pagamento do abono salarial ano-base 2023 deveria ter sido feito este ano, como muitos esperavam. No entanto, devido à pandemia de Covid-19, houve um atraso no calendário oficial de pagamentos do PIS/PASEP que acabou alterando os anos de pagamento.

É importante destacar, de antemão, que o PIS/PASEP é um programa do governo que tem como objetivo integrar o empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. o benefício é pago anualmente aos trabalhadores que têm direito e é um programa importante para muitos brasileiros.

Caixa vai liberar pagamento do PIS 2023 será liberado neste ano?

De acordo com informações oficiais do Governo Federal, o pagamento do PIS/Pasep 2023 está programado para o próximo ano, ou seja, 2025. Caso siga o calendário oficial do abono, a primeira parcela, destinada para os nascidos em janeiro, deverá ser paga em 15 de fevereiro de 2025.

O valor do benefício de 2023 não é possível prever. Isso porque, os valores do PIS/Pasep são baseados nos meses trabalhados pelo contribuinte. Além disso, os valores são baseados no valor do salário mínimo do ano corrente.

A tabela do PIS/Pasep 2024 é a seguinte:

  • 1 mês trabalhado – R$ 117,67;
  • 2 meses trabalhados – R$ 235,33;
  • 3 meses trabalhados – R$ 353,00;
  • 4 meses trabalhados – R$ 470,65;
  • 5 meses trabalhados – R$ 588,32;
  • 6 meses trabalhados – R$ 706,00;
  • 7 meses trabalhados – R$ 823,66;
  • 8 meses trabalhados – R$ 941,33;
  • 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2024

Tem direito ao PIS/Pasep os trabalhadores que cumprem os seguintes requisitos:

  • Estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos;
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano de 2022;
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Calendário de pagamentos do PIS/PASEP em 2024

O pagamento do PIS em 2024 seguirá um calendário de acordo com a data de aniversário do beneficiário. Confira abaixo as datas de início e término de pagamento para cada mês de nascimento:

Mês de Nascimento Recebimento a partir de Recebimento até
Janeiro 15/02/2024 27/12/2024
Fevereiro 15/03/2024 27/12/2024
Março 15/04/2024 27/12/2024
Abril 15/04/2024 27/12/2024
Maio 15/05/2024 27/12/2024
Junho 15/05/2024 27/12/2024
Julho 17/06/2024 27/12/2024
Agosto 17/06/2024 27/12/2024
Setembro 15/07/2024 27/12/2024
Outubro 15/07/2024 27/12/2024
Novembro 15/08/2024 27/12/2024
Dezembro 15/08/2024 27/12/2024

É importante ressaltar que essas datas são apenas uma previsão e podem sofrer alterações ao longo do ano. Por isso, é sempre recomendado ficar atento às informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Como verificar se tem direito ao PIS/PASEP em 2024?

Desde o dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores podem consultar se têm direito ao PIS em 2024. Existem diferentes formas de verificar a informação, dependendo se você é beneficiário do PIS ou do Pasep.

Para os beneficiários do PIS, é possível verificar a informação no aplicativo Caixa Tem. Basta se cadastrar, realizar o login e acessar a opção “Abono Salarial”. Nessa opção, você poderá verificar o saldo disponível para resgate e também conferir o calendário de pagamentos.

Ester Farias

Ester Santos Farias, 24 anos, é uma profissional apaixonada pela escrita e pelo universo jurídico. Graduanda em Direito, ela combina sua formação acadêmica com uma sólida experiência como redatora web. Com mais de seis anos de atuação no mercado digital, Ester se especializou na produção de conteúdos sobre benefícios sociais, direitos trabalhistas e direito previdenciário, tornando temas como INSS e BPC mais acessíveis e compreensíveis. Sua dedicação à escrita se reflete na precisão e qualidade dos textos, consolidando sua reputação como referência na produção e revisão de materiais voltados para o público online. Sempre em busca de aprimoramento, Ester alia… Mais »
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