CAIXA confirma aviso importante para quem trabalhou em 2023 de carteira assinada

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2023 só acontecerá em 2025. Em 2025, a expectativa é que o valor total destinado a esse abono atinja a marca de R$ 30,6 bilhões.

Espera-se que o dinheiro seja liberado entre fevereiro e agosto, conforme o calendário que organiza as datas de acordo com o mês de nascimento (para funcionários de empresas privadas) e o número final de inscrição (para servidores públicos).

O valor do abono pode chegar até R$ 1.509, dependendo do período trabalhado em 2023.

Quando será pago o PIS/Pasep ano-base 2023?

O pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores do setor privado e do público será feito ao longo do primeiro semestre de 2025, de acordo com o mês de nascimento. Confira a previsão:

Quem pode receber o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2023?

Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, é preciso atender aos seguintes critérios:

• Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias em 2023;
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base 2023;
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos;
• Ter os dados atualizados no RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Qual é o valor do abono salarial PIS/Pasep?

O valor do abono é calculado com base no tempo trabalhado em 2023, com o máximo previsto em R$ 1.509 para quem trabalhou o ano todo.

O cálculo é feito na proporção de 1/12 do valor total para cada mês trabalhado.

Como verificar o saldo do abono salarial PIS/Pasep?

Para facilitar o acesso ao abono, existem várias opções de consulta:

• App Caixa Trabalhador: permite ver o saldo e as datas de pagamento.
• App Caixa Tem: possibilita checar o benefício e fazer saques ou transferências.
• Central de Atendimento Caixa: ligue 0800 726 0207 para informações sobre o PIS.
• Agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil: atendimento presencial para consulta e saque.

Qual a diferença entre PIS e Pasep?

O Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, enquanto o PIS é o Programa de Integração Social.

Diferente do PIS, que é o número criado no primeiro emprego em empresa privada, o número do PASEP é gerado no primeiro trabalho registrado no setor público.

Assim, ambos formam o Fundo PIS/PASEP, cuja cota foi incorporada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), desde a MP 946/2020.

Essa regra também se aplica a quem começou a trabalhar como autônomo e tem um cadastro no NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Portanto, o número do NIT é o mesmo do PIS/PASEP.

Distribuição do Orçamento do Abono Salarial

Em 2025, a proposta orçamentária para o abono salarial é de R$ 30,6 bilhões, que será distribuída entre trabalhadores do setor privado e servidores públicos.

Alocação dos Recursos

• Trabalhadores do Setor Privado: R$ 27,4 bilhões serão destinados aos beneficiários do PIS.
• Servidores Públicos: R$ 3,2 bilhões são reservados para os servidores que recebem pelo PASEP.

FAQ

1. Como posso verificar se tenho direito ao abono salarial? Você pode consultar seu direito ao abono salarial através do portal Gov.br ou do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
2. Onde posso imprimir o comprovante do PIS? O comprovante do PIS pode ser impresso em uma agência da Caixa Econômica Federal ou através do site e aplicativo da instituição.
3. O 13º salário conta para o cálculo do PIS/PASEP? Sim, o 13º salário é considerado no cálculo do PIS/PASEP, conforme as novas regras estabelecidas pela IN 2.162/2023.