Caixa transmite comunicado 12/09 a trabalhador empregado que empresa deixou de pagar o FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos direitos mais conhecidos pelos trabalhadores formais, que exercem as suas atividades seguindo as normas da CLT, ou seja, de carteira assinada.

A saber, o FGTS funciona como reserva feita para o trabalhador, para que em momentos de precisão, como uma demissão sem justa causa, tenha direito aos valores depositados na conta.

No entanto, o que muitos se questionam é: A empresa não pagou o FGTS, o que devo fazer? 

Portanto, confira abaixo o comunicado da Caixa sobre o que o trabalhador deve fazer em uma situação como esta, seguindo o passo a passo para obter seus valores em conta.

A empresa não pagou meu FGTS: o que devo fazer?

Pagamento do FGTS não foi feito? Nesse caso, segundo a Caixa, o Ministério do Trabalho afirma que o trabalhador pode:

• Apresentar uma denúncia ao sindicato representante de sua categoria;
• Ir à Superintendência Regional do Trabalho para fazer uma denúncia;
• Entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho;
• Entrar com uma ação na Justiça (a recomendação nesse caso é buscar ajuda de um advogado).

Em agosto deste ano, a Caixa Econômica Federal iniciou a distribuição do lucro do FGTS de 2023. Essa ação beneficiou mais de 130 milhões de trabalhadores, que receberam parte dos R$ 15 bilhões gerados pelo fundo no ano anterior. Desse modo, aqueles que não tiveram seus valores depositados pela empresa, podem ter ficado no prejuízo.

Quando o lucro do FGTS pode ser sacado?

Primeiramente, é importante ressaltar que o lucro do FGTS vem dos rendimentos das aplicações financeiras realizadas com os recursos do fundo.

Esses ganhos são repassados aos trabalhadores, aumentando o saldo de suas contas ativas e valorizando seu patrimônio pessoal.

Apesar dos saldos das contas serem atualizados até o final de agosto deste ano com os lucros acumulados, esses valores não ficam disponíveis para saque imediato.

• Demissão sem justa causa
• Compra de imóvel
• Aposentadoria
• Doenças graves

Para sacar o dinheiro nas situações mencionadas, é preciso fazer um pedido pelo aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa.

Uma opção é adiantar o saque-aniversário, permitindo antecipar até 10 parcelas do FGTS.

Quem pode receber o lucro do FGTS?

Todos os trabalhadores com saldo no FGTS até 31 de dezembro de 2023 têm direito a uma parte do lucro distribuído.

Isso quer dizer que, não importa o valor na conta, cada trabalhador receberá uma parcela proporcional dos R$ 15 bilhões gerados pelo fundo.

• Os valores serão depositados nas contas vinculadas ao FGTS, não diretamente nas contas pessoais.
• Esse lucro pode ser retirado nas condições específicas já mencionadas.
• A distribuição do lucro busca fortalecer a segurança financeira dos trabalhadores brasileiros, oferecendo um ganho extra em suas contas do FGTS.

Por que os investimentos do FGTS são importantes?

Os recursos do FGTS são fundamentais para o desenvolvimento de vários setores-chave no país. Entre eles, estão:

• Moradia
• Saneamento básico
• Infraestrutura

Esses investimentos geram retorno ao longo do tempo, ajudando no crescimento econômico e social do Brasil.

Parte do lucro gerado por esses investimentos é então distribuída aos trabalhadores, aumentando ainda mais o valor do fundo.