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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante proteção trabalhista no Brasil, mas nem sempre seu acesso é tão simples quanto parece. Muitas vezes, os trabalhadores se deparam com o bloqueio do saldo, o que pode causar preocupação e incerteza.

No entanto, esse bloqueio não significa, necessariamente, a perda definitiva do benefício. Confira as principais razões para devolver o bloqueio do FGTS e as maneiras eficazes de desbloqueá-lo, para que você possa recuperar o acesso aos seus recursos financeiros.

Pagamento de R$ 1.650 da Caixa! O bloqueio do saldo do FGTS

De acordo com a Caixa Econômica Federal, existem quatro situações principais que podem levar ao bloqueio do saldo do FGTS:

1. Antecipação do Saque-Aniversário

Quando o trabalhador opta pela modalidade de saque-aniversário do FGTS, o bloqueio do saldo pode ocorrer. Se a pessoa escolher antecipar todo o valor disponível, o bloqueio será total. Já se houver antecipação parcial, apenas um percentual do saldo será retido.

2. Uso do FGTS como Garantia de Empréstimo

Ao utilizar o FGTS como garantia para um empréstimo, seja ele consignado do FGTS ou financiamento habitacional, algumas parcelas do benefício ficarão bloqueadas até a quitação do empréstimo.

3. Razões Jurídicas

Ordens judiciais, como o não pagamento de pensão alimentícia, podem levar ao bloqueio do saldo do FGTS para quitar dívidas pendentes.

4. Solicitação do Empregador

Em casos de depósito duplicado ou em valor maior do que o devido, o contribuinte poderá solicitar a devolução desses valores, resultando no bloqueio do saldo.

Desbloqueando o Saldo do FGTS
Cada uma dessas situações possui uma forma específica de desbloqueio. Vamos explorar as soluções para cada caso:

Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS

Se o bloqueio ocorrer devido à antecipação do saque-aniversário, a liberação do saldo dependerá da escolha feita pelo trabalhador. Caso tenha optado pela antecipação total, o desbloqueio só acontecerá quando o período de aniversário for atingido novamente.

Já se a antecipação for parcial, o valor bloqueado será liberado progressivamente a cada aniversário. Por exemplo, se um trabalhador tiver R$ 5.000 de saldo, ele terá direito a uma parcela anual de R$ 1.650, o que significa: 20% do saldo + parcela extra de R$ 500 + R$ 150,00 de parcela adicional.

Pagamento de R$ 1.412 da Caixa! Pagamento do PIS/Pasep

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios anuais pagos pelo governo brasileiro aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos.

Com o calendário de pagamentos PIS/Pasep 2024 já divulgado, é importante que os beneficiários fiquem atentos às datas de recebimento de acordo com o mês de nascimento.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para ter acesso ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter trabalhado para provisões que pré para o PIS ou Pasep;
• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há menos de cinco anos;
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal em 2022;
• Ter exercício atividade remunerada por menos de 30 dias, consecutivos ou não, em 2022;
• Ter tido seus dados informados corretamente pelo contribuinte na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial em 2022.

É importante ressaltar que algumas categorias de trabalhadores, como empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física e trabalhadores urbanos empregados por pessoa física, não têm direito ao recebimento do benefício.

Calendário de pagamentos PIS/Pasep 2024

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep é realizado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Confira o calendário de pagamentos para o ano de 2024:

É importante lembrar que os beneficiários têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para realizar o saque do abono salarial.

Valor do PIS/Pasep em 2024

O valor do abono salarial PIS/Pasep é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. Para calcular o montante a ser recebido, divide-se o salário mínimo vigente por 12 e multiplica-se pela quantidade de meses em que o indivíduo trabalhou com carteira assinada.

Veja a tabela a seguir, que exemplifica os valores do abono salarial com base no salário mínimo de 2024: