O governo federal brasileiro iniciou recentemente o cronograma de pagamentos referente ao abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2024, com base no ano-base de 2022.
Essa é uma importante iniciativa que beneficiará milhões de trabalhadores do setor público e privado em todo o país. Veja mais detalhes desse apagamento a seguir!
Na última segunda-feira (15), o governo liberou duas parcelas do abono salarial, uma destinada aos trabalhadores nascidos em setembro e a outro para os de outubro.
Entendendo o Abono Salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual concedido pelo governo federal a trabalhadores que atendem a determinados requisitos.
Ele é destinado a indivíduos que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base anterior e que estão inscritos no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos.
O objetivo desse benefício é complementar a renda dos trabalhadores de baixa remuneração, contribuindo para a melhoria de suas condições de vida. Ele é pago anualmente, com o valor proporcional ao tempo de trabalho formal durante o ano-base.
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep em 2024?
Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2024, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2022;
- Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022;
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
É importante ressaltar que alguns grupos de trabalhadores não têm direito ao abono, como empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física e trabalhadores urbanos empregados por pessoa física.
Valor do Abono Salarial PIS/Pasep em 2024
O valor do abono salarial PIS/Pasep em 2024 será proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada durante o ano-base de 2022.
O benefício máximo, correspondente a 12 meses de trabalho, será de R$ 1.412, valor igual ao salário mínimo definido pelo governo federal para este ano.
Portanto, se o trabalhador tiver trabalhado por 6 meses em 2022, ele receberá metade do valor máximo, ou seja, R$ 706. Essa proporcionalidade visa garantir que o abono seja distribuído de forma justa e equitativa entre os beneficiários.
Dois saques da Caixa! Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep em 2024 seguirá o calendário baseado no mês de nascimento do trabalhador, tanto para os funcionários do setor privado (PIS) quanto para os servidores públicos (Pasep).
Veja o cronograma completo:
| Mês de Nascimento | Início do Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 17 de junho |
| Agosto | 17 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
É importante destacar que os trabalhadores nascidos de setembro a dezembro, no estado do Rio Grande do Sul, que regularizaram sua situação após 15 de maio, já podem retirar o pagamento antecipado.
Desde o dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores já podem verificar se têm direito ao abono salarial PIS/Pasep por meio da consulta disponível no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Essa é uma importante etapa para que os beneficiários possam acompanhar o andamento do seu pagamento e se certificar de que suas informações estão corretamente registradas.
O que significa “PIS Não Habilitado”?
O erro “PIS não habilitado” ocorre quando o trabalhador não cumpre os requisitos necessários para receber o abono salarial. Isso pode acontecer por diversos motivos, como:
Falta de envio da declaração RAIS pelo empregador
Uma das principais causas do PIS não habilitado é a falta de envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) pelo empregador.
Essa declaração é fundamental para que o governo tenha acesso aos dados dos trabalhadores e possa efetuar o pagamento do abono salarial.
Não atendimento aos critérios do PIS/PASEP
Mesmo que o empregador tenha enviado a RAIS corretamente, o trabalhador pode não atender a todos os requisitos necessários para receber o benefício.
Isso pode acontecer, por exemplo, se a renda do trabalhador ultrapassar o limite estabelecido ou se o tempo de contribuição for inferior ao mínimo exigido.
Erros na atualização do eSocial
Outra possível causa do PIS não habilitado é a ocorrência de erros durante a atualização dos dados no eSocial, o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Problemas nessa atualização podem prejudicar o recebimento do abono salarial.
Inserção incorreta do Número do PIS/PASEP
Falhas na inserção do número do PIS/PASEP, seja pelo trabalhador ou pelo empregador, também podem gerar a mensagem “PIS não habilitado”. É essencial que o número esteja corretamente registrado para que o benefício seja liberado.
Como consultar o Abono Salarial PIS/Pasep?
Existem diversas formas de consultar o abono salarial do PIS/Pasep, sem a necessidade de sair de casa. As principais opções são:
Carteira de Trabalho Digital
O aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível gratuitamente para Android e iOS, permite que o trabalhador verifique informações sobre o seu abono salarial. Basta fazer login com sua conta gov.br, acessar a seção “Benefícios” e selecionar a opção “Abono Salarial”.
Aplicativos da Caixa Econômica Federal
Outra alternativa é utilizar os aplicativos da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS. Você pode consultar suas informações através do Caixa Tem ou do Caixa Trabalhador.
Central de Atendimento da Caixa
Também é possível realizar a consulta do PIS por telefone, ligando para a Central Alô Trabalho (número 158) ou para o número 0800 726 0207 da Caixa Econômica Federal.
Portal do Banco do Brasil
Para os servidores públicos, o PASEP é pago pelo Banco do Brasil. Nesse caso, a consulta pode ser feita através do site do BB ou ligando para os números 4004-0001 ou 0800 729 0001.
